Entre as características do registro e da informação contábil no setor público estão

No julgamento do MI 721, o STF, diante da mora do Poder Legislativo para regulamentar a aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, da CRFB, decidiu que “inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91”.

A ação constitucional foi apresentada por um servidor público.
Os efeitos dessa decisão serão

No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.

O tombamento exerce importante papel na tutela do meio ambiente cultural. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Um edital de licitação para contratação de uma obra de construção de um novo prédio para sede de um órgão público foi orçado por uma equipe de engenheiros e tem o valor de R$ 820.418,55.
Se a obra for contratada por execução indireta e por regime de empreitada por preço global, a modalidade de licitação a ser adotada será

Avalie as características de gestão, listadas a seguir.
1. O gestor só pode fazer o que está definido em lei.
2. O gestor pode criar por meio de instrumento contratual ou societário.
3. O gestor tem seu desempenho controlado pelo mercado.
4. O gestor administra receitas de caráter compulsório.
5. O gestor é pessoa jurídica por meio de lei.
6. O gestor pode fazer o que a lei não proíbe.
Assinale a opção que indica apenas os itens característicos da gestão pública.

De acordo com a Lei nº 6.677/1994, assinale a opção que indica o momento em que o servidor poderá se aposentar voluntariamente.