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Foram encontradas 79 questões.

481501 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
 

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481500 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de
 

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481499 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Sobre a prisão em flagrante, considere:

I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.

À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em

 

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481485 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo, lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,
 

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481484 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Nos termos preconizados pela Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito da condenação, por um dos crimes definidos nesta lei, devendo ser motivadamente declarado na sentença, a
 

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481482 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Micaela, de 19 anos de idade, após manter um relacionamento ocasional com Rodrigo, de 40 anos de idade, acaba engravidando. Após esconder a gestação durante meses de sua família e ser desprezada por Rodrigo, que disse que não assumiria qualquer responsabilidade pela criança, Micaela entra em trabalho de parto durante a 40a semana de gestação em sua residência e sem pedir qualquer auxílio aos familiares que ali estavam, acaba parindo no banheiro do imóvel. A criança do sexo masculino nasce com vida e Micaela, agindo ainda sob efeito do estado puerperal, corta o cordão umbilical e coloca o recém nascido dentro de um saco plástico, jogando-o no lixo da rua. O bebê entra em óbito cerca de duas horas depois. Neste caso, à luz do Código Penal, Micaela cometeu crime de
 

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481481 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué
 

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481480 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia
 

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481479 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Sobre a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o porte e registro de arma de fogo, considere:

I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal.

II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade.

III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional.

IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM.

V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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481439 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Com relação ao plano de segurança de dignitários, considere:

I. Se o dignitário decidir ir ao encontro do público, todos os agentes de polícia da operação devem-se interpor entre ele e as pessoas, não permitindo o contato direto com os populares, evitando assim os riscos ou casos extremos.

II. Os agentes de polícia têm a autonomia e o dever de sondar os ambientes ou as áreas onde seus protegidos irão circular, analisando preliminarmente os riscos ou perigos existentes.

III. Só é considerado dignitário o sujeito que exerce cargo elevado, de alta graduação honorífica.

IV. No planejamento estratégico não se faz necessário a conjuntura com as Polícias Civil e Militar.

V. A licença para o uso do porte de arma pelos agentes de polícia na segurança de dignitários estrangeiros em visita ao Brasil é da competência do Ministério da Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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