Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, almejava retirar uma proposição legislativa de sua autoria, que se encontrava em discussão no âmbito das Comissões.

Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Joana concluiu corretamente que o respectivo requerimento

Ao estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso público para o cargo de técnico da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, Ana Clara verificou que, no tocante à classificação que leva em consideração a posição que o órgão ocupa na escala governamental ou administrativa, a mencionada Casa Legislativa é um exemplo de

Após explicar a distinção entre os atos vinculados e os atos discricionários, Rosângela foi instada a dar um exemplo de ato vinculado.

Nesse contexto, Rosângela citou corretamente a

A multinacional Alfa, com sede em Genebra, Suíça, iniciou estudos com o objeto de analisar a viabilidade de ingressar no mercado brasileiro de assistência à saúde, iniciativa que contaria com o apoio de diversos Estados, nos quais seriam instaladas sofisticadas unidades hospitalares.

Ao consultar um especialista a respeito dos requisitos constitucionais a serem atendidos para a realização do objetivo almejado, foi corretamente informado ao Diretor-Presidente da multinacional Alfa que a Constituição da República de 1988

Em razão dos reduzidos níveis de desempenho da República Federativa do Brasil nas avaliações internacionais na área de educação, ao que se somava a constatação de que esse desempenho era ainda pior quando contextualizado no âmbito do Estado Delta, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei que instituía e detalhava uma política pública na área de educação, estabelecendo medidas de apoio e de aprimoramento ao ensino oferecido nos estabelecimentos públicos de ensino, as quais gerariam custos para os cofres públicos.

Esse projeto de lei veio a ser convertido na Lei nº Y, que contou com a sanção do Governador do Estado Delta. Apesar de ser favorável à população, alguns argumentavam que a Lei nº Y seria inconstitucional em razão do vício de iniciativa.


A respeito dessa narrativa, é correto afirmar que

Em razão de uma crise de segurança pública ocorrida no Estado Beta, foi editada a Lei nº X, impondo às sociedades empresárias que exploram os serviços de telecomunicações o dever de informar previamente, ao contratante do serviço, a identidade dos funcionários que ingressarão em sua residência.

Irresignado com o teor desse diploma normativo, o Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, consultou sua assessoria a respeito de sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente respondido que

Maria nasceu em território brasileiro quando sua mãe, irlandesa, e seu pai, venezuelano, aqui se encontravam a serviço de uma montadora de automóveis, cuja matriz está localizada na Alemanha. Maria deixou o território brasileiro quando ainda era criança, passando a residir no México por três décadas, tendo obtido, nesse período, a nacionalidade mexicana, o que decorreu de sua identidade com a cultura desse país.

No último mês, Maria ingressou no território brasileiro e consultou um especialista a respeito de sua nacionalidade.


Foi corretamente informado a Maria que ela

Assinale a opção que indica a rubrica para registro de despesas não empenhadas nem liquidadas, com relevante e crescente volume de registros na maior parte dos estados da Federação, o que sugere a existência de um procedimento, que deveria ser de exceção, mas que pode ser utilizado para lidar com os desequilíbrios orçamentários e influenciar positivamente os indicadores fiscais do setor público, muito embora possa por em xeque a transparência das contas públicas divulgadas à sociedade.

Para análise do ambiente, como habilidades inerentes à gestão pública de excelência requer-se, em regra, o domínio de ferramentas de aferição e monitoramento de indicadores, bem como de ordenação de prioridades para ações estratégicas.

Como base no texto acima, sugere-se que o gestor domine

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, a(s) seguinte(s) medida(s) pode(m) ser tomadas: