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O Governador do Estado do Tocantins protocolizou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei redefinindo determinada gratificação prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado. Enquanto a proposição tinha o seu trâmite regular, foram aprovadas outras normas estaduais que influenciavam diretamente na compreensão da razoabilidade da hipótese de incidência e do valor correspondente à referida gratificação. Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo, após se reunir com o seu secretariado, entendeu que a aprovação da proposição legislativa continuava sendo relevante, mas uma parte deveria ser alterada, com a correlata supressão parcial de conteúdo.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Tocantins, é correto afirmar que o Governador do Estado deve
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Maria e Joana eram servidoras públicas ocupantes de cargos de
provimento efetivo no Estado do Tocantins e, por distintas
razões, não mais estavam em exercício funcional. No caso de
Maria, isto decorria da extinção do seu cargo, por
desnecessidade. Joana, por sua vez, foi inabilitada no estágio
probatório relativo a outro cargo de provimento efetivo estadual,
para o qual tinha sido aprovada em concurso público de provas e
títulos.
Ambas foram comunicadas que voltariam aos cargos de origem, o que significa dizer que ocorreu
Ambas foram comunicadas que voltariam aos cargos de origem, o que significa dizer que ocorreu
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Um grupo de Deputados Estaduais, observadas as exigências
regimentais, apresentou proposição legislativa visando à
modificação da Lei Orgânica do Estado do Tocantins.
Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar uma emenda aditiva a essa proposição legislativa. Ao consultar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, concluiu corretamente que
Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar uma emenda aditiva a essa proposição legislativa. Ao consultar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, concluiu corretamente que
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Maria, poucos dias após tomar posse como ocupante de cargo de
provimento efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, em razão de sua grande expertise na área
de gestão, foi convidada, pelo Governador do Estado Alfa, para
assumir o cargo de Secretária de Estado.
Muito lisonjeada com o convite, Maria consultou o respectivo Regime Jurídico, e concluiu corretamente que
Muito lisonjeada com o convite, Maria consultou o respectivo Regime Jurídico, e concluiu corretamente que
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Diversas organizações da sociedade civil do Estado de Tocantins
iniciaram uma grande mobilização popular com o objetivo de
propor, à Assembleia Legislativa, a alteração da sistemática de
cadastramento das famílias carentes beneficiadas por
determinada política pública de caráter prestacional, sendo que a
sistemática atual está disciplinada na Lei estadual nº X.
Ao analisarem os balizamentos oferecidos pela Constituição do Estado do Tocantins, concluíram corretamente que
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Ana, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, almejava apresentar destaque de
subemenda afeta a emenda ofertada em projeto de lei em
tramitação nessa Casa Legislativa.
Ao analisar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Ana concluiu corretamente que
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O Governador do Estado do Tocantins encaminhou projeto de lei
à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o qual tramita
em regime de urgência. Maria, servidora dessa Casa Legislativa,
em uma apreciação preliminar do Regimento interno, concluiu
que, em razão desse regime:
I. o prazo destinado ao relator, no âmbito de uma Comissão, somente pode ser prorrogado mediante justificativa idônea e devidamente comprovada.
II. a vista requerida no âmbito das Comissões será limitada a vinte e quatro horas.
III. as Comissões que devem apreciar a proposição a discutirão e votarão ao mesmo tempo em cada uma delas.
É correto afirmar, em relação às três conclusões de Maria, que
I. o prazo destinado ao relator, no âmbito de uma Comissão, somente pode ser prorrogado mediante justificativa idônea e devidamente comprovada.
II. a vista requerida no âmbito das Comissões será limitada a vinte e quatro horas.
III. as Comissões que devem apreciar a proposição a discutirão e votarão ao mesmo tempo em cada uma delas.
É correto afirmar, em relação às três conclusões de Maria, que
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Determinada proposição legislativa foi apresentada por João,
Deputado Estadual, perante a Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins. O Presidente dessa Casa Legislativa procedeu à sua
distribuição a três Comissões Permanentes.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar que
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar que
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Texto 1
Platão
Diotima – Qual é, Sócrates, na sua opinião, a causa deste amor, deste desejo? Você já observou em que estranha crise se encontram todos os animais, os que voam e os que marcham, quando são tomados pelo desejo de procriar? Como ficam doentes e possuídos de desejo, primeiro no momento de se ligarem, depois, quando se torna necessário alimentar os filhos? [....] Tanto no caso dos humanos como no dos animais, a natureza mortal busca, na medida do possível, perpetuar-se e imortalizarse. Apenas desse modo, por meio da procriação, a natureza mortal é capaz da imortalidade, deixando sempre um jovem no lugar do velho. [...] Pois saiba, Sócrates, que o mesmo vale para a ambição dos homens. Você fica assombrado com a sua misteriosa irracionalidade, a não ser que compreenda o que eu disse, e reflita sobre o que se passa com eles quando são tomados pela ambição e pelo desejo de glória eterna. É pela fama, mais ainda que por seus filhos, que eles se dispõem a encarar todos os riscos, suportar fadigas, esbanjar fortunas e até mesmo sacrificar suas vidas. [...] Aqueles cujo instinto criador é físico recorrem de preferência às mulheres e revelam seu amor dessa maneira, acreditando que pela geração de filhos podem se assegurar da imortalidade e de uma recordação perene de si. Mas existem alguns cujo instinto criador se aloja na alma e que desejam procriar não pelo corpo, mas espiritualmente, gerando filhos que são próprios da natureza da alma conceber e dar à luz. E o que é próprio da natureza da alma procriar? A sabedoria e as virtudes em geral, cujos progenitores são os poetas e os criadores fecundos.
(Platão, século IV a. C.)
Assinale a frase em que o termo precedido por essa preposição que exerce a função de adjunto e não de complemento.
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Texto 1
Platão
Diotima – Qual é, Sócrates, na sua opinião, a causa deste amor, deste desejo? Você já observou em que estranha crise se encontram todos os animais, os que voam e os que marcham, quando são tomados pelo desejo de procriar? Como ficam doentes e possuídos de desejo, primeiro no momento de se ligarem, depois, quando se torna necessário alimentar os filhos? [....] Tanto no caso dos humanos como no dos animais, a natureza mortal busca, na medida do possível, perpetuar-se e imortalizarse. Apenas desse modo, por meio da procriação, a natureza mortal é capaz da imortalidade, deixando sempre um jovem no lugar do velho. [...] Pois saiba, Sócrates, que o mesmo vale para a ambição dos homens. Você fica assombrado com a sua misteriosa irracionalidade, a não ser que compreenda o que eu disse, e reflita sobre o que se passa com eles quando são tomados pela ambição e pelo desejo de glória eterna. É pela fama, mais ainda que por seus filhos, que eles se dispõem a encarar todos os riscos, suportar fadigas, esbanjar fortunas e até mesmo sacrificar suas vidas. [...] Aqueles cujo instinto criador é físico recorrem de preferência às mulheres e revelam seu amor dessa maneira, acreditando que pela geração de filhos podem se assegurar da imortalidade e de uma recordação perene de si. Mas existem alguns cujo instinto criador se aloja na alma e que desejam procriar não pelo corpo, mas espiritualmente, gerando filhos que são próprios da natureza da alma conceber e dar à luz. E o que é próprio da natureza da alma procriar? A sabedoria e as virtudes em geral, cujos progenitores são os poetas e os criadores fecundos.
(Platão, século IV a. C.)
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