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2304466 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Julgue os itens a seguir, relativos à fase externa da licitação.

I Essa fase se inicia com a publicação do edital.

II O prazo máximo para o recebimento das propostas de um concurso é de quarenta e cinco dias.

III Leilão é a modalidade indicada para a contratação de obras e serviços de engenharia.

IV O principal objetivo da publicação do edital é propiciar a maximização do universo de proponentes.

Estão certos apenas os itens

 

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2304465 Ano: 2021
Disciplina: Engenharia Elétrica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

No que se refere à forma de registro, a ART pode ser classificada em

 

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2304464 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Acerca de tipificação, a anotação de responsabilidade técnica (ART) pode ser classificada em

 

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2304463 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, assinale a opção correspondente ao limite do valor de aditivos previsto no art. 65 da Lei n.º 8.666/1993.

 

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2304462 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

O instrumento utilizado pela empresa vencedora da licitação para repassar parcela da execução dos serviços a outra empresa que tenha melhor capacidade técnica específica ou que trabalhe com custos menores é denominado

 

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2304460 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Em conformidade com a Lei de Licitações e a facultatividade de formalização do termo de contrato, julgue os itens a seguir.

I Está condicionada ao valor da contratação.

II Está condicionada ao objeto.

III Está condicionada a natureza da contratada.

IV Está condicionada à possibilidade de prorrogação da vigência.

V Está condicionada à forma de recebimento do serviço ou do bem.

Assinale a opção correta.

 

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2304459 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

No caso de execução de obra de edificação de grande vulto e de alta complexidade técnica, a Lei de Licitações faculta à administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre

 

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2304458 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base em indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é definido pela Lei de Licitações como

 

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2304457 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Celebrado o contrato administrativo para prestação de serviço com dedicação de mão de obra, havendo a extinção de encargo trabalhista, a lei prevê que o valor do contrato estará sujeito a

 

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2304456 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

É hipótese de inexigibilidade de licitação a

 

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