O Estado Beta, visando adotar política pública de proteção aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, editou norma estadual que concede porte de arma de fogo a agentes de segurança socioeducativos.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é

A Assembleia Legislativa do Estado do Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº X, que acrescentou novo artigo à Carta estadual. Tal dispositivo garantiu aos empregados públicos concursados a possibilidade de ingressarem no quadro de pessoal da Administração Pública estadual em caso de extinção, incorporação ou transferência da empresa pública ou sociedade de economia mista, quer para a iniciativa privada, quer para a União.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é

O movimento tropeirista não apenas atendeu às necessidades de transporte de riquezas e mercadorias diversas, mas foi, comprovadamente, um movimento decisivo no processo de ocupação e integração territorial, de impacto na constituição social das populações na América Latina, a qual denominamos neste trabalho como uma configuração social dentro do processo civilizatório no Paraná.
Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/2010/artigos_tes es/2010/Historia/artigos/frasson_artigo.pdf. Acesso: 16 jan. 2024.

Sobre o tema abordado no texto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou (F) falsas.

( ) O tropeirismo tem a sua origem vinculada com a abertura das primeiras trilhas abertas por nativos que percorriam longas distâncias por conta de características nômades, crenças e inter-relações tribais, destacando-se o caminho do Peabiru – caminho transcontinental de sentido longitudinal e o caminho de Itupava – acesso que ainda, de forma precária, ligava o litoral aos campos do primeiro planalto paranaense, vasta região onde se desenvolveu a capital paranaense – Curitiba
( ) O Caminho do Viamão, no Paraná, trouxe novas perspectivas para a vila de Curitiba, uma vez que no século XVIII esse povoado tinha um precário acesso para o litoral e outro para São Paulo, e por esta via, exportava o gado vacum das fazendas, sob forma de mercadoria semovente, beneficiando Curitiba com maiores possibilidades de negócios – trocas, comércio e aluguel de invernadas para tropas vindas do sul.
( ) O caminho traçado no espaço geográfico do Paraná pelo tropeirismo ocorreu principalmente, pela necessidade de viabilizar o deslocamento por terra das tropas, principalmente, do sul do Brasil para as regiões que se desenvolviam mais rapidamente (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), sobretudo durante o ciclo do ouro, em virtude de que os caminhos primitivos não perfaziam um traçado satisfatório.

As afirmativas são, respectivamente,

O etnocídio foi levado a cabo nas Américas eliminando diversas populações, numa colonização praticada supostamente “para o bem do selvagem”. Por trás desta concepção coincide a ética do humanismo, que proclama dois axiomas: 1) há culturas inferiores e superiores, e 2) a cultura ocidental é superiormente absoluta. Em relação a todas as outras culturas, nesse sentido, ela só pode existir segundo uma relação de negação total da diversidade cultural, pois: à perspectiva de seus agentes, o etnocídio não poderia ser um empreendimento de destruição, ao contrário, é uma tarefa necessária, exigida pelo humanismo inscrito no núcleo da cultura ocidental.

AGOSTINHO, Thiago Lira Alves. A razão de Estado e o etnocídio: reflexões sobre a cultura da violência. Kínesis, Vol. XIII, n° 35, dezembro 2021, p.425-459. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br. Acesso: 16 jan. 2024. (Adaptado)

A partir da reflexão sobre o tema abordado no texto, leia as afirmativas a seguir.

I. Os indígenas Xetá, pertencentes ao tronco linguístico dos TupiGuarani, habitavam a Serra dos Dourados a margem do rio Ivaí, no Paraná e foram a primeira etnia a ter contato com o homem branco nessa região, a partir do início do clico do tropeirismo no século XVIII.
II. A população Xetá foi drasticamente reduzida pela ação das frentes de colonização que modernizaram o noroeste do Paraná e adjacências para a agropecuária e cafeicultura. O órgão indigenista oficial da época, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), distribuiu os sobreviventes em diferentes regiões do Paraná, enfraquecendo sua luta, sua cultura, e diminuindo a esperança de reocuparem dignamente suas terras.
III. Os efeitos da política colonizadora do governo paranaense na região da Serra dos Dourados somados à omissão e negligência do SPI, no que tange à sua competência enquanto órgão de assistência e proteção aos povos indígenas, resultou na perda do território tradicional Xetá e na extinção da sociedade, da qual sobreviveram poucos indivíduos.

Está correto o que se afirma em

Ao deter o quarto maior PIB do país, o Paraná ocupa posição de destaque na economia brasileira, pois além de ser dotado de considerável produção agrícola, também dispõe de importante parque industrial.
Panorama Industrial do Paraná / Michelli Gonçalves Stumm (org.); Raquel Valença; Marília de Souza. [et al.]. - Sistema Fiep: Curitiba, 2016. Disponível em: https://ifpr.edu.br/wpcontent/uploads/2013/12/Paranorama_Industrial_do_Parana-2016-FIEP.pdf Acesso: 22 jan. 2024.

Em relação as características econômicas do Estado apresentado, julgue os itens a seguir assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) Até os anos de 1940, a economia paranaense foi conduzida predominantemente pelo setor primário, iniciando com a expansão da erva-mate, e depois com a madeira da mata de araucária na Serra Geral, o café, no planalto arenito-basáltico, e a extração do carvão mineral nos escudos cristalinos do norte do Estado.
( ) No final dos anos de 1950 havia uma tendência de evasão dos excedentes monetários para outros centros, em virtude da baixa perspectiva de desenvolvimento de investimentos no Paraná, ligados a: carência de infraestrutura local de vias de comunicação; baixa produção de energia elétrica; falta de armazéns e silos; desaparelhamento dos portos e pela baixa relevância do setor industrial.
( ) A década de 1970 foi marcada pela modernização do setor agropecuário no Paraná, somada à atração de novas plantas industriais de outros estados, proporcionando que a economia paranaense passasse por uma fase de grande dinamismo e diversificação, com uma maior integração econômica intraestadual e interestadual.
( ) No início dos anos de 2010, iniciou-se um novo ciclo econômico com a introdução do Programa Paraná Competitivo (PPC), cujo principal objetivo era a atração de novos investimentos e a ampliação de atividades produtivas já existentes, tendo como mecanismo de atração o parcelamento do ICMS e medidas para o melhoramento da infraestrutura, do comércio exterior e da capacitação profissional.

As afirmativas são, respectivamente,

A geopolítica da água é um ramo de estudo da geopolítica que orienta a política do Estado sobre o uso das águas dos rios, lagos e oceanos, visando o desenvolvimento de programas que incentivem a criação de leis e tratados de integração e cooperação sobre a importância da preservação dos recursos hídricos, tratando de temas sensíveis como possíveis conflitos e disputas internacionais sobre o controle das águas.

RODRIGUES, B. S. Geopolítica dos recursos naturais estratégicos sul-americanos no século XXI. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2015. (Adaptado)

De acordo com o tema em questão, julgue as afirmativas a seguir.
I. Em maio de 1974, é formada a entidade binacional Itaipu, para gerenciar a construção da usina no Estado do Paraná, estruturada como “empresa internacional”. O entendimento de Brasil e Paraguai para a construção de Itaipu estremeceu as relações dos dois países com a Argentina, pois estes temiam que a usina prejudicasse seus direitos e interesses sobre as águas a jusante no Rio Paraná, tendo a questão sido tema de uma Assembleia Geral das Nações Unidas.
II. A Guerra do Paraguai (1865-1870) recrudesce a polêmica em torno da fronteira entre Brasil e Paraguai, na região das Sete Quedas. Conforme o Tratado de Paz (1872), os territórios deveriam dividir-se pelo Rio Paraná até o Salto, e pelo cume da Serra de Maracaju. A disputa pelas Sete Quedas recrudesceu nos anos 1960, com o levantamento do potencial hidrelétrico do Rio Paraná, colocando a princípio, Brasil e Paraguai novamente em rota de colisão. Entretanto, em vez de medir forças, os dois governos uniram forças.
III. Com a construção de Itaipu e o controle da vazão do rio Paraná, o Argentina ficou impossibilitada de construir novas usinas hidrelétricas no rio da Prata, tendo também a navegação comprometida em períodos de estiagem, durante o inverno. A eletricidade produzida na binacional, segundo o Tratado de Itaipu, assinado em 1973, é dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, e este, por não necessitar de toda parte que lhe cabe, tem direito, vende seu excedente para o Brasil e para a Argentina, numa ação geopolítica de diplomacia.

Está correto o que se afirma em

A Constituição do Estado do Paraná prevê que a Assembleia Legislativa do Paraná reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleição da mesa para mandato de dois anos.
Pela leitura do trecho acima, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A Constituição do Estado do Paraná prevê que se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos o disposto no Art. 7°, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, da Constituição Federal, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Diante do exposto, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A Constituição do Estado do Paraná prevê que os Municípios que, através de norma estadual, receberem restrições ao seu desenvolvimento socioeconômico, limitações ambientais ou urbanísticas, em virtude de possuírem mananciais de água potável que abastecem outros Municípios, ou por serem depositários finais de resíduos sólidos metropolitanos, absorvendo aterros sanitários, terão direito à compensação financeira mensal.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.

A Constituição do Estado do Paraná estabeleceu que o número de vereadores é proporcional à população do Município, obedecidos os seguintes limites:

a) até quinze mil habitantes, nove vereadores;
b) de quinze mil e um a trinta mil habitantes, onze vereadores;
c) de trinta mil e um a cinquenta mil habitantes, treze vereadores;
d) de cinquenta mil e um a setenta mil habitantes, quinze vereadores;
e) de setenta mil e um a noventa mil habitantes, dezessete vereadores;
f) de noventa mil e um a cento e vinte mil habitantes, dezenove vereadores;
g) de cento e vinte mil e um a um milhão de habitantes, vinte e um vereadores;
h) de um milhão e um a um milhão e quinhentos mil habitantes, trinta e cinco vereadores;
i) de um milhão e quinhentos mil e um a dois milhões de habitantes, trinta e sete vereadores;
j) de dois milhões e um a dois milhões e quinhentos mil habitantes, trinta e nove vereadores;
l) de dois milhões e quinhentos mil e um a cinco milhões de habitantes, quarenta e um vereadores;
m) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.

Diante do exposto, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é