O renomado arquivista francês Michel Duchein, ao falar sobre o século XIX, época em que estavam em voga os grandes sistemas de classificação, critica não apenas o interesse dos historiadores pelos itens documentais tomados individualmente, mas a maneira como eram tratados os arquivos. Compara-os com as escavações arqueológicas então realizadas em Pompeia e no Egito, quando os objetos eram retirados dos sítios de escavação, como peças de coleção, e encaminhados aos museus. Recorrendo a esta analogia, o autor defende

A chamada Lei de Arquivos, Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, continua em vigor, mas foi parcialmente modificada pela Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dela SUPRIMIU, entre outros, o seguinte dispositivo:

Originalmente relacionada à herança material de famílias, a palavra patrimônio há muito designa também o conjunto de bens culturais herdados pelas sociedades. Ampliada da esfera do direito privado para o público, no século X V III, patrimônio passaria a expressar o conjunto de bens materiais - edifícios, logradouros, obras de arte e coleções documentais - cujo valor foi reconhecido pelo poder público, tornando-se, por isso, objeto de proteção jurídica advinda do tombamento. A afirmação é da historiadora Marly Rodrigues, em artigo publicado em 1999. Poder-se-ia estender o conceito aos arquivos, não fossem as particularidades que impedem lhes seja aplicado o instituto do tombamento. A expressão patrimônio arquivístico, no âmbito dos arquivos públicos, corresponde aos documentos

Não se pode afirmar com segurança quando surgiu a noção de arquivo histórico, isto é, de um conjunto de documentos cuja vigência administrativa deixou de existir, mas que foi preservado da destruição sumária a fim de servir de referência para a pesquisa retrospectiva. Muitos autores mencionam a Revolução Francesa como marco dessa inovação. O fato é que há exemplos de iniciativas similares em outras épocas e locais, sendo todas elas, igualmente, fruto

Dentre as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos para a digitalização de documentos de valor permanente, destacase a que focaliza manuscritos sem a presença de cor. Para tais documentos, nos quesitos tipo de reprodução, formato de arquivo digital e resolução mínima, recomendam-se, respectivamente,

Sobre o processo de microfilmagem de documentos oficiais, no Brasil, é correto afirmar que

João, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice-Governador. Ao fim do mandato em que sucedeu João, José se elegeu Governador do Estado X. Com a proximidade do encerramento desse novo mandato, entendendo que ainda possui muitos projetos para realizar, José almeja se candidatar à reeleição. À luz da Constituição da República, a reeleição pretendida por José

Considere as seguintes proposições:

I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

II. Por representarem manifestação do poder constituinte, as emendas à Constituição não estão sujeitas a limitações materiais, mas apenas a limitações processuais ou formais.

III. A Constituição somente poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou de qualquer membro do Congresso Nacional.

IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

À luz do disposto na Constituição da República, está correto o que se afirma APENAS em

O processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/99, possui algumas características, expressamente previstas, que podem diferenciá-lo dos processos judiciais, a exemplo da

A Administração pública possui algumas prerrogativas inerentes às suas funções, que lhe permitem agir, em alguns casos, de modo a sobrepor a vontade dos particulares, em prol do atendimento do interesse público. Nesse sentido, considera-se exemplo dessa prerrogativa o poder de