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O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão vinculado, diretamente, ao
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De acordo com a Lei nº 8.159/91, a legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios
de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos
documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nessa Lei. Diante disso, é competência do
Arquivo Nacional
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De acordo com a Lei nº 8.159/91, os documentos públicos são identificados como
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No que se refere às entidades mantenedoras, o arquivo é classificado como
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Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de
acesso à informação. Em conformidade com os princípios básicos da administração pública, esses
procedimentos devem ser executados na observância
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Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades
referidos no art. 1º da Lei nº 12.527/2011. Para o acesso a informações de interesse público, o órgão ou
a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso
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Na classificação, são atribuídos códigos para os documentos de arquivo. Essa função arquivística
organiza os documentos com base
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Um órgão ou uma entidade pode produzir documentos em qualquer suporte e deve, para tanto, manter a
essência das atividades e os procedimentos de gestão de documentos. Sendo assim, as fases da gestão
de documentos são
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Em conformidade com a teoria das três idades, os arquivos são classificados em permanentes,
intermediários e correntes. Os documentos que possuem valor histórico são arquivados na
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O princípio do respeito aos fundos também é denominado princípio da
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