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Geralmente, as celebrações especiais e as campanhas de importância social interessam ao fazer das
Secretarias Municipais de Assistência Social. Essas celebrações e campanhas são realizadas por meio
de eventos. As campanhas educativas fazem parte desses eventos, principalmente, as campanhas em
favor da defesa e dos direitos humanos. O 1º de outubro é um dia que é celebrado internacionalmente.
No Brasil, por meio da Lei N.º 11.433, de 28 de dezembro de 2006, celebramos o Dia Nacional
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Na Constituição Federal do Brasil, de 1988, encontram-se expressos os direitos e deveres no exercício
da cidadania. Aos adolescentes e jovens são concedidos direitos políticos. De acordo com o art. 14º, é
correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto
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A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras
providências. De acordo com o artigo 1º da supracitada lei, considera-se pessoa idosa aquela com
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O Estatuto da Juventude, instituído pela Lei N.º 12.852, de 5 de agosto de 2013, apresenta as diretrizes
gerais que devem ser observadas pelos agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas
de juventude. De acordo com o artigo 3º, entre essas diretrizes, preconizadas no supracitado dispositivo
legal, registra-se a de
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Políticas SociaisPromoção SocialEducação
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei N.º 9.394/1996, a
educação em escola pública, como dever do Estado, será efetivada mediante a garantia de
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3254606
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Em se tratando da violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, em seu Título III, sobre a
Prevenção. No artigo 70, assevera que
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3254605
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – versa sobre a
proteção ao trabalho dos adolescentes. Observando esse normativo, sabe-se que
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
Muitos equipamentos e produtos que utilizamos em nosso cotidiano resultam do desenvolvimento
científico e tecnológico. O conjunto das ferramentas e das técnicas utilizadas no fazer profissional, em
seu tempo histórico, são definidas como
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Analise o excerto a seguir para responder à Questão.

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É uma das qualidades relevantes para o trabalhador no cenário contemporâneo, quando o assunto é o
mundo do trabalho. Relaciona-se à interação, produtividade, sinergia e integração de um grupo em prol
de um objetivo em comum. Estamos nos referindo
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