O registro da dívida ativa, vinculada ao crédito de origem tributária, será inscrito nos sistemas patrimonial, orçamentário e financeiro.

O registro do ressarcimento de valores recebidos indevidamente do contribuinte será executado por meio de restituição e anulação de receitas.

Caso seja exigida garantia, no caso de execução de obras, o limite de 5% sobre o valor total do contrato, estabelecido inicialmente para todas as garantias, poderá ser ampliado para 10%, sempre avaliando a complexidade técnica e riscos financeiros.

O registro do depósito efetuado como garantia contratual, caso seja efetuado em dinheiro, será registrado no sistema de compensação da seguinte forma. caixa de cauções a contrapartida de valores de terceiros

O registro do pagamento de retenções de consignações em folha de pagamento será conforme o lançamento a seguir. sistema financeiro – pelo pagamento de consignações retidas. associação dos funcionários públicos a institutos de previdência

A escrituração da restituição e anulação da receita recebida indevidamente, quando o despacho autorizatório ocorrer no mesmo período do recebimento, não afetará o sistema patrimonial e o de compensação e será conforme os lançamentos a seguir. sistema financeiro – pelo registro da autorização de restituição da receita orçamentária recolhida indevidamente. receitas correntes a restituições a pagar de 20xy sistema orçamentário – pela anulação da receita, conforme despacho exarado pelo órgão. receita tributária a receita tributária

As categorias econômicas obedecem, respectivamente, à seguinte classificação: categoria econômica, subcategoria econômica, elemento, subelemento, item e subitem. Assim, as despesas correntes vinculadas ao pagamento dos salários de pessoal da ativa terão o código 3.6.1.1.01.03.

O código de escrituração contábil, elaborado pelo setor de contabilidade do órgão, independe de configuração em plano de contas. O código servirá para o registro, acompanhamento e controle da despesa orçamentária.

O comodato corresponde a empréstimo de uso e o bem deve ser restituído ao concedente. Assim, o comodato aplica-se, geralmente, a bens imóveis. O registro de bens recebidos em comodato será no sistema de compensação e o lançamento é o apresentado a seguir. contrapartida de responsabilidade do governo a bens recebidos em comodato

Um empréstimo de materiais cedido por convênio provocará o registro no sistema de compensação conforme a seguir. bens móveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros