No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos dentro de cada bacia hidrográfica podem ser utilizados, entre outras finalidades, para despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, desde que não exceda a sete e meio por cento do total arrecadado.

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.

O prazo da outorga de direitos de uso de recursos hídricos não pode ser superior a trinta e cinco anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, quando há ausência de uso por, no mínimo, dois anos consecutivos.

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.

Os planos de recursos hídricos são elaborados para médio ou longo prazo, conforme os potenciais conflitos dentro da bacia hidrográfica, os quais devem estar detalhadamente descritos no plano.

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.

Um dos princípios básicos do funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos é a coordenação unificada do sistema, e um dos objetivos desse sistema é fornecer subsídios para a elaboração dos planos de recursos hídricos.

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, a auditoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o controle tradicional realizado por entidades delegatárias de funções de agência de água podem realizar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos obtidos pela cobrança dos recursos hídricos.

Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir.

O princípio do usuário-pagador tem natureza tributária em situações de extrema escassez de recursos hídricos, devendo os valores arrecadados ser destinados a desenvolver atividades que tragam benefícios econômicos, sociais e ambientais.

Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir.

A segurança hídrica engloba as dimensões econômica, humana, ecossistêmica e de resiliência, sendo o balanço hídrico qualitativo o melhor indicador do nível de comprometimento da segurança hídrica.

Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir.

Havendo comitês de sub-bacias que integram uma bacia maior a solução de conflitos deve ser mediada pelo comitê da bacia maior, salvo em casos excepcionais.

Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir.

No modelo sistêmico de integração participativa em recursos hídricos, utilizam-se, como forma de negociação social, a política-direta, entre outras, e, como instrumentos de trabalho, instrumentos legais e financeiros, por exemplo.

Acerca das relações água-energia-alimentos, do meio ambiente e da sociedade, julgue o item subsequente.

Suponha que um reservatório de água de usos múltiplos, incluindo geração de energia hidroelétrica, irrigação e abastecimento humano, esteja com níveis abaixo do esperado e, portanto, em uma situação de escassez hídrica e racionamento de água. Nesse caso, a prioridade do uso da água deverá ser para a produção de energia hidroelétrica, tendo em vista ser a atividade mais rentável economicamente entre as demais.