No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.

Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados.

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.

Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade por falta de previsão expressa na Constituição Federal de 1988.

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.

Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados.

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.

A historicidade como característica dos direitos humanos significa concebê-los como direitos naturais decorrentes da própria natureza das coisas, emanados de autoridade superior em determinado momento histórico no qual surgiram condições para que todos os direitos humanos passassem a ser reconhecidos.

Com relação à segurança de voo, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item seguinte.

As atividades de controle do espaço aéreo, de telecomunicações aeronáuticas e dos auxílios à navegação aérea e de meteorologia aeronáutica compõem o sistema de segurança de voo.

Com relação à segurança de voo, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item seguinte.

Constitui infraestrutura aeronáutica o conjunto de órgãos, instalações ou estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, para promover, entre outros:

• o sistema de indústria aeronáutica;
• o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;
• o sistema de proteção ao voo;
• o sistema de segurança de voo.

O Estado brasileiro foi responsabilizado por corte internacional por negligência e omissão em relação à violência doméstica, o que resultou na aprovação da Lei n.º 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

O uso de algemas no indivíduo que fugiu do flagrante, mas que, após capturado, não ofereceu resistência, não viola o referido Código de Conduta, pois a algema é uma das ferramentas adequadas a evitar o uso da força por parte do policial.

A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.

O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.