A ANATEL dispõe de discricionariedade técnica para o exercício de sua função normativa, em razão do uso de conceitos jurídicos indeterminados associados a conceitos técnicos na Lei Geral de Telecomunicações.

Tendo como referência os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.

No longo prazo, em virtude de os salários serem determinados contratualmente, e, portanto, relativamente rígidos, a curva de oferta agregada é vertical.

A Contabilidade, que estuda os fenômenos ocorridos com o patrimônio ou a riqueza aziendal, é fundamental para avaliar o desempenho das organizações econômicas. Utilizando os princípios básicos dessa ciência, julgue os próximos itens.

O valor a recolher, referente ao pagamento de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), incidente sobre vendas, é registrado no passivo, por representar obrigação.

A Contabilidade, que estuda os fenômenos ocorridos com o patrimônio ou a riqueza aziendal, é fundamental para avaliar o desempenho das organizações econômicas. Utilizando os princípios básicos dessa ciência, julgue os próximos itens.

Considere que o pagamento de mão-de-obra referente aos serviços prestados em janeiro de determinado ano tenha sido realizado somente em fevereiro daquele ano. No regime de caixa, esse pagamento será registrado como despesa do mês de janeiro, já que ocorreu, efetivamente, nesse mês.

De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1º de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural.

A discussão a respeito do padrão de TV digital adotado no Brasil envolveu a escolha entre os padrões atualmente existentes no mundo — australiano, chinês e japonês — e a proposta de criação de um sistema brasileiro de TV digital.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma holding que participa do mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na condição de prestadora de serviço de telecomunicações, prevendo a evolução das tecnologias e dos serviços de comunicação wireless, assinou contrato com determinada indústria detentora de patente de tecnologia revolucionária que supera em demasia as outras tecnologias atualmente disponíveis. Dessa forma, impediu o uso da referida tecnologia por outras empresas que operam no SMP, prejudicando a livre concorrência e a livre iniciativa destas. Ao implantar a tecnologia revolucionária, a citada holding verificou um incremento acentuado de sua participação no mercado do SMP.

Nessa situação, e de acordo com legislação específica, a referida prestadora de serviço de telecomunicações está praticando infração da ordem econômica ao celebrar o mencionado contrato.

Tendo como referência os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.

A alta do preço da gasolina, nos anos 70 do século passado, explica, em parte, o aumento substancial da importação de carros japoneses pelos Estados Unidos, durante esse período.

Tendo como referência os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.

Avanços tecnológicos no setor de telecomunicações expandem a demanda de investimento. Para uma dada posição da função poupança, isso implica em redução da demanda por fundos emprestáveis e, por conseqüência, em diminuição da taxa de juros.

É vedada pela Constituição Federal a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, salvo expressa autorização do Congresso Nacional, aprovada por quorum qualificado.