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Foram encontradas 110 questões.

Considerando as tecnologias de distribuição de sinais de televisão por assinatura, julgue o item a seguir.

No Brasil, os operadores de televisão por assinatura utilizam como principais tecnologias o MMDS (multipoint multichannel distribution system), o DTH (direct to home) e as tecnologias a cabo. Enquanto o MMDS e o DTH empregam portadoras na faixa de microondas, o sistema via cabo consiste em rede com arquitetura HFC (hybrid fiber-coaxial), que combina cabos ópticos e cabos coaxiais de cobre.

 

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A noção de agência reguladora, como instituição resultante da progressiva reconformação da existência política em torno de um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel, como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela designada de espaço de suspensão de particularidades do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas, em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de coexistência de interesses particulares.


Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público: sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política. In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica, 2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
O presidente ou diretor-geral ou diretor-presidente e os demais membros do conselho diretor e da diretoria das agências reguladoras devem ser brasileiros natos, escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.
 

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A noção de agência reguladora, como instituição resultante
da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.

Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).


Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
A concessão de serviços de telecomunicações é a delegação de sua prestação, mediante contrato. Nesse caso, a concessionária sujeita-se aos riscos empresariais, sendo remunerada pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar. Não há, se não ocorrer ausência ou falha na fiscalização do concedente, responsabilidade subsidiária do Estado.
 

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A noção de agência reguladora, como instituição resultante da progressiva reconformação da existência política em torno de um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel, como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que encarne uma facção de interessados — daí o fenômeno conhecido por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos partícipes como fins —, ou pode firmar-se na posição a ela designada de espaço de suspensão de particularidades do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas, em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de coexistência de interesses particulares.

Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público: sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política. In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica, 2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item subseqüente, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.

Os contratos de concessão, celebrados e gerenciados pela ANATEL, são modalidades de contratos administrativos que formalizam o processo de descentralização administrativa.

 

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Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.
 

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A noção de agência reguladora, como instituição resultante
da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.

Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).


Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
O direito de o administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em curso na ANATEL nos quais tenha a condição de interessado fundamenta-se, entre outros, no princípio administrativo constitucional da publicidade e no direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.
 

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A noção de agência reguladora, como instituição resultante da progressiva reconformação da existência política em torno de um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel, como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela designada de espaço de suspensão de particularidades do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas, em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de coexistência de interesses particulares.


Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público: sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política. In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica, 2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
As atribuições legais dos cargos que compõem a carreira de regulação e fiscalização de serviços públicos de telecomunicações encontram fundamento na competência do Estado brasileiro, expressamente prevista no texto constitucional de 1988, de agente normativo e regulador da atividade econômica.
 

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This text refers to items from 16 through 25.

1 Japan and Korea are outstanding markets in terms
of the world's advances in cellular telephony, where
multimedia applications have surged into feverish
4 popularity. Users in these countries have demanded
velocity and high quality data transmission - such as
images, videos and sounds - as the principal distinctive
7 features for the cellular telephone. Although the industry in
Brazil is not yet experiencing the same phase as in the
Asian countries, innovative third generation services,
10 aligned with world-class technology, are already present,
with data transmission speeds of up to 2.4 Mbps.
In fact, in some cases, Brazil has held multimedia
13 application launches simultaneously with the United States,
tremendously increasing the economic and digital inclusion
that cellular telephony has fomented in recent years. The
16 heavy impact of mobile communication on Brazilian
society can be measured by the expansion of the customer
base, which has been growing at historic rates of 30% a
19 year and now serves over 50 million customers. In other
words, four out of every ten Brazilians have a cellular
telephone.
22 The importance of mobile telephony has already
surpassed that of the traditional fixed telephone system,
because the cell phone actually fulfills the function of
25 taking communication to all levels of the population. Its
widespread network has opened gateways to regions that
formerly had not been benefited by the implementation of
28 a fixed telephone system, such as, for example, many rural
areas that are now mobile telephone customers.
The responsibility that cellular telephony carries
31 as an instrument for transforming people's lives tends to
increase enormously in the short term. In Brazil, third
generation CDMA 3G EVDO service is already offered and
34 is able to provide handheld resources, similar to CD, DVD
and TV, anywhere and at any time, based on Qualcomm's
cutting edge CDMA technology.
Internet: (with adaptations).

Based on the text above, judge the following items.
"is already offered" (R.33) can be replaced by has already been offered without changing the meaning.
 

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This text refers to items from 16 through 25.

1 Japan and Korea are outstanding markets in terms
of the world's advances in cellular telephony, where
multimedia applications have surged into feverish
4 popularity. Users in these countries have demanded
velocity and high quality data transmission - such as
images, videos and sounds - as the principal distinctive
7 features for the cellular telephone. Although the industry in
Brazil is not yet experiencing the same phase as in the
Asian countries, innovative third generation services,
10 aligned with world-class technology, are already present,
with data transmission speeds of up to 2.4 Mbps.
In fact, in some cases, Brazil has held multimedia
13 application launches simultaneously with the United States,
tremendously increasing the economic and digital inclusion
that cellular telephony has fomented in recent years. The
16 heavy impact of mobile communication on Brazilian
society can be measured by the expansion of the customer
base, which has been growing at historic rates of 30% a
19 year and now serves over 50 million customers. In other
words, four out of every ten Brazilians have a cellular
telephone.
22 The importance of mobile telephony has already
surpassed that of the traditional fixed telephone system,
because the cell phone actually fulfills the function of
25 taking communication to all levels of the population. Its
widespread network has opened gateways to regions that
formerly had not been benefited by the implementation of
28 a fixed telephone system, such as, for example, many rural
areas that are now mobile telephone customers.
The responsibility that cellular telephony carries
31 as an instrument for transforming people's lives tends to
increase enormously in the short term. In Brazil, third
generation CDMA 3G EVDO service is already offered and
34 is able to provide handheld resources, similar to CD, DVD
and TV, anywhere and at any time, based on Qualcomm's
cutting edge CDMA technology.
Internet: (with adaptations).

Based on the text above, judge the following items.
"In fact" (R.12) means As a matter of fact.
 

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No item a seguir, são avaliados conhecimentos em língua espanhola.

Texto para lo ítem

Telecomunicaciones en Brasil

La historia de las telecomunicaciones en Brasil se remonta al siglo XIX y hasta el año de 1962 nada se había hecho para regularlas globalmente en el país. Ese año, con unas 1.200 compañías diferentes ofreciendo servicio telefónico, el Congreso brasileño promulgó el Código Brasileño de Telecomunicaciones que, entre otras cosas, creó el primer regulador nacional (CONTEL). También fue establecido un fondo para financiar infraestructuras, y se establecieron las bases para la formación de una compañía nacional que se hiciera cargo de las redes troncales. De esta forma nació EMBRATEL que, con la ayuda del fondo nacional, se embarcó en la interconexión de las redes existentes y la creación de otras nuevas.

En 1967 se estableció el Ministerio de Comunicaciones. El mismo reclamó para sí las contiendas reguladoras, hasta entonces dispersas en la estructura gubernamental brasileña, y se hizo cargo tanto de CONTEL como de EMBRATEL. En 1972 se concibió TELEBRÁS, una nueva compañía nacional que se hizo cargo de parte de los activos de EMBRATEL. El objetivo era mejorar la calidad del servicio local, aún muy deficiente. Mientras tanto otras compañías quedaban bajo régimen mixto, con participación privada.

TELEBRÁS rápidamente comenzó a comprar compañías (con ayuda del fondo gubernamental), y alrededor de los años 90 controlaba al menos el 90% de los teléfonos de Brasil, estando el resto repartidos entre cuatro compañías: tres bajo gobiernos locales y una privada. En 1995 se inició el proceso de modificar la constitución para abrir el marco legislativo, con el objetivo de liberalizar el mercado. En 1997 se instaura el nuevo regulador, ANATEL. En 1998 se produce la partición de TELEBRÁS y la creación de las llamadas Baby Bras que son privatizadas. La entrada de la competencia ha hecho posible que los cargos de acceso a la Red estén entre los más bajos de la región.

Internet: <www.baquia.com/com/legacy/8630.htmL> (con adaptaciones).


En cuanto a su empleo en el texto, es correcto afirmar que

el término “competencia” es lo mismo que rivalidad.
 

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