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Foram encontradas 558 questões.

Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao conselho diretor da ANATEL, por decisão aprovada por maioria de votos, instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente, ou não, com sua prestação no regime privado.
 

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678990 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Considere as seguintes características de um satélite geoestacionário.

transponders:

→ banda C: 28 × 36 MHz
→ banda Ku: 12 × 36 MHz + 2 × 72 MHz
→ banda de guarda por transponder: 4 MHz

• freqüências:

→ banda C:
uplink: 5.850 MHz a 6.425 MHz
downlink: 3.625 MHz a 4.200 MHz
→ banda Ku:
uplink: 13.750 MHz a 14.000 MHz e 10.950 MHz a 11.200 MHz
downlink: 11.700 MHz a 12.200 MHz

• EIRP típica:

→ banda C:
– Brasil: 39,0 dBW
– América do Sul e Miami – EUA: 36,0 dBW
→ banda Ku:
– Brasil (Sul, Sudeste e Nordeste): 48,0 dBW
– MERCOSUL: 48,5 dBW
– Miami – EUA: 44,5 dBW

• G/T típica:

→ banda C:
– Brasil: –2,5 dB/K
– América do Sul e Miami – EUA: –5,5 dB/K
→ banda Ku:
– Brasil (Sul, Sudeste e Nordeste): 1,5 dB/K
– MERCOSUL: 1,5 dB/K
– Miami – EUA: –3,0 dB/K

Com relação ao satélite cujas características estão apresentadas acima, julgue o item seguinte.

Devido ao número de transponders, é provável que o referido satélite opere com dupla polarização, sendo tecnicamente possível que o satélite opere com dupla polarização linear tanto em banda C quanto em banda Ku.

 

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Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

Considere que, de decisão a ser adotada pela ANATEL, decorra a necessidade de edição de atos normativos. Nesse caso, é correto afirmar que esses atos normativos somente produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e os atos de alcance particular só produzirão efeitos após a publicação e a correspondente notificação.
 

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Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

A fixação das dotações orçamentárias da ANATEL na lei orçamentária anual e a programação orçamentária e financeira de execução dessas dotações poderão ser objeto de limites nos valores para movimento e empenho, nos termos de decisão do Poder Executivo, com base em políticas de contingenciamento de recursos.
 

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Universalização leva telefone público a arquipélago de São Pedro e São Paulo


O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova região brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais estão sujeitas as concessionárias do STFC.

Internet: (com adaptações).


Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
Nos termos da lei que disciplina a organização dos serviços de telecomunicações, tendo em vista que a exploração do serviço de telefonia no referido arquipélago se faz por apenas uma prestadora, o poder público pode atuar para propiciar condições para que outras prestadoras explorem o serviço na área a fim de garantir a efetivação do princípio da livre, ampla e justa competição.
 

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678986 Ano: 2006
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subseqüente.

As despesas com pessoal das agências reguladoras estão sujeitas a limites específicos, compreendidos nos limites atribuídos aos Poderes Executivos de cada ente da Federação.
 

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678985 Ano: 2006
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subseqüentes.
Entre os objetivos do SIAFI, está o de integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos órgãos participantes do sistema.
 

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678984 Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei do orçamento anual enquanto não for iniciada a votação na comissão mista do Congresso Nacional da parte cuja alteração é proposta.
 

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678983 Ano: 2006
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subseqüentes.
Na consulta por unidade gestora no SIAFI, são apresentadas informações consolidadas, com o somatório de todas as unidades gestoras que pertençam a um órgão.
 

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Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

Entre as receitas de capital de um ente, incluem-se a amortização de empréstimo que tenha anteriormente concedido e os recursos recebidos para amortização de empréstimo anteriormente obtido.
 

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