As operadoras de televisão por assinatura que utilizam a plataforma MMDS (multi-channel multi-point distribution system) distribuem seu sinal para os assinantes por meio de radiotransmissão terrestre e utilizam faixa de radiofrequência contida dentro da faixa denominada UHF (ultra high frequency).

As redes locais ou LANs (local area networks) de altíssima velocidade, que operam com taxas de transmissão de 1 Gbps ou 10 Gbps e tecnologia ethernet, utilizam como meio de transmissão pares trançados de fios metálicos e não, fibras ópticas, porque estas ainda não podem suportar taxas de transmissão tão altas.

No sistema brasileiro de radiodifusão de sons e imagens (TV) analógicos, o sinal de vídeo composto e o sinal de áudio são multiplexados em um canal com largura espectral de 6 MHz, usando a técnica FDM (frequency division multiplexing).

Na radiodifusão sonora, o uso da modulação de frequência (FM) é um dos fatores responsáveis pela melhor qualidade do som escutado, quando se compara àquele de um rádio que usa modulação de amplitude (AM). Contudo, a modulação FM faz que a largura da faixa de radiofrequência ocupada por sinal FM seja maior que aquela ocupada por sinal gerado por emissora AM.

O sistema de telefonia celular móvel GSM (global system for mobile communication) utiliza a técnica de múltiplo acesso CDMA (code division multiple access), que permite que cada canal de transmissão possa ser usado por dezenas de usuários, cujas transmissões são multiplexadas no tempo.

Considera-se encampação a retomada do serviço pela União durante o prazo da concessão, em face de razão extraordinária de interesse público, mediante decreto autorizativo específico e após o pagamento de prévia indenização.

Em caso de outorga sem licitação, as tarifas para cada modalidade de serviço deverão ser fixadas pela concessionária e constar do contrato de concessão.

Posto de serviço de telecomunicações é um conjunto de instalações de uso individual, mantido pelo poder público.

A concessionária deverá instalar backhaul (infraestrutura de rede de suporte do serviço telefônico fixo comutado para conexão em banda larga) nas sedes dos municípios e localidades ainda não atendidos, em suas respectivas áreas geográficas de concessão, devendo atingir 100% das sedes dos municípios até 31/12/2009.

A prestadora do serviço deve propiciar gratuitamente aos usuários de telefone de uso público consultas aos serviços de informações de listas telefônicas.