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O poder público editou normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, o que deu origem à Lei n.º 4.320/1964. Considerando os aspectos dessa lei, julgue os itens a seguir.
O ato do poder público que cria uma obrigação para o Estado comumente denominado empenho da dívida ou da obrigação, geralmente, é realizado em razão de não-pagamento ou de implemento de condição.
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O poder público editou normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, o que deu origem à Lei n.º 4.320/1964. Considerando os aspectos dessa lei, julgue os itens a seguir.
Os programas especiais de trabalho que não possam ser cumpridos em razão de estarem subordinados às normas gerais de execução da despesa podem ser custeados por dotações globais e classificados entre as despesas de capital.
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O poder público editou normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, o que deu origem à Lei n.º 4.320/1964. Considerando os aspectos dessa lei, julgue os itens a seguir.
A lei do orçamento deve conter a discriminação de receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Além disso, a referida lei deve seguir os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
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A contabilidade pública difere da contabilidade financeira no que diz respeito aos princípios fundamentais de contabilidade. O poder público deve seguir os dispositivos legais para a elaboração do plano de contas e para a efetivação dos registros contábeis. luz da Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os próximos itens.
As despesas não-processadas e empenhadas normalmente são inscritas em restos a pagar. Um dos registros que, por exemplo, deve ser feito é: débito: 5.2.3.3.1.05.00 (restos a pagar); crédito: 2.1.2.1.6.02.02 (restos a pagar nãoprocessados a liquidar). O valor do registro deve corresponder exatamente à parcela ou ao montante nãoprocessado.
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A contabilidade pública difere da contabilidade financeira no que diz respeito aos princípios fundamentais de contabilidade. O poder público deve seguir os dispositivos legais para a elaboração do plano de contas e para a efetivação dos registros contábeis. luz da Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os próximos itens.
A contabilidade deve evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos e a dotações disponíveis. O registro dos restos a pagar deve ser feito por exercício e por credor, distinguindose as despesas processadas das não-processadas.
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A contabilidade pública difere da contabilidade financeira no que diz respeito aos princípios fundamentais de contabilidade. O poder público deve seguir os dispositivos legais para a elaboração do plano de contas e para a efetivação dos registros contábeis. luz da Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os próximos itens.
O plano de contas SIAFI é composto de sete níveis, a saber: classe, subclasse, grupo, subgrupo, elemento, item e subitem.
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A contabilidade pública difere da contabilidade financeira no que diz respeito aos princípios fundamentais de contabilidade. O poder público deve seguir os dispositivos legais para a elaboração do plano de contas e para a efetivação dos registros contábeis. luz da Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os próximos itens.
Uma das características do plano de contas único para os órgãos da administração direta é o agrupamento de contas de compensação, as quais não devem figurar no balanço patrimonial, pois o objetivo desse registro é o controle, que deve ser realizado no balanço orçamentário.
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A contabilidade pública difere da contabilidade financeira no que diz respeito aos princípios fundamentais de contabilidade. O poder público deve seguir os dispositivos legais para a elaboração do plano de contas e para a efetivação dos registros contábeis. luz da Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os próximos itens.
As empresas públicas federais não estão sujeitas às regras do SIAFI, uma vez que este foi concebido para atender, exclusivamente, entidades vinculadas à administração pública.
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A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.
Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que, em boa-fé, tenham recebido. Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados apurados.
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A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.
As obrigações da empresa inerentes ao financiamento do ativo imobilizado devem ser classificadas no passivo exigível a longo prazo e as inerentes a financiamento do ativo circulante, no passivo circulante.
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