Julgue o item, considerando as definições contidas nos atos normativos da ANEEL que regulamentam os sistemas de distribuição de energia elétrica.

Segundo norma pertinente, perdas elétricas são aquelas relacionadas a dissipações de energia por efeito joule no transporte da energia na rede de distribuição.

A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o próximo item.

As atividades de geração e de comercialização de energia elétrica, incluindo sua importação e exportação, devem ser exercidas em caráter competitivo, sendo assegurado aos agentes econômicos interessados livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, mediante o pagamento dos encargos correspondentes e nas condições gerais estabelecidas pela ANEEL.

Acerca da tecnologia PLC (power line communication), julgue o item abaixo.

Os transformadores de distribuição constituem um dos obstáculos ao funcionamento eficiente do PLC para a transmissão de informação a longas distâncias, pois, apesar de permitirem a passagem de corrente na frequência industrial com eficiência de quase 100%, atenuam fortemente os sinais de alta frequência.

Em relação aos procedimentos de rede de energia elétrica, julgue o item que se segue.

O acesso à rede básica envolve o ONS e os seguintes acessantes: de transmissão; de geração, conectados diretamente à rede básica; de distribuição, conectados direta ou indiretamente à rede básica; de importação e exportação; e os consumidores livres, conectados diretamente à rede básica.

A respeito de continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica e de conceitos de aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição, julgue o item a seguir.

Uma unidade consumidora do grupo A atendida por concessionária de distribuição tem necessariamente estrutura tarifária binômia.

Julgue o seguinte item, relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

O REIDI beneficia pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para a implantação de obras de infraestrutura no setor de energia, todavia não podem aderir ao REIDI as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).

A respeito de continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica e de conceitos de aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição, julgue o item a seguir.

A cooperativa de eletrificação rural, cujas atividades tenham sido regularizadas nos termos da lei e dos regulamentos pertinentes, deve formalizar a regularização de suas atividades mediante a assinatura do respectivo contrato de permissão para distribuição de energia elétrica exclusivamente aos seus cooperados.

Julgue o item, considerando as definições contidas nos atos normativos da ANEEL que regulamentam os sistemas de distribuição de energia elétrica.

Os procedimentos de distribuição são normas que disciplinam o relacionamento entre as distribuidoras de energia elétrica e os agentes de consumo e de geração conectados aos sistemas de distribuição, tratando, ainda, da relação entre as distribuidoras e a ANEEL, no que diz respeito ao intercâmbio de informações.

Julgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.

A legislação assegura aos produtores independentes de energia elétrica e aos consumidores livres o livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão de concessionários e permissionários do serviço público de energia elétrica, mediante ressarcimento do custo do transporte envolvido, calculado com base em critérios fixados pelo poder concedente, competindo ao ONS efetuar as avaliações de viabilidade técnica dos requerimentos de acesso aos sistemas de transmissão, e celebrar, em nome das empresas de transmissão, os contratos de uso dos sistemas de transmissão.

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

A ANEEL dispõe de competência legal para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.