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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue os itens a seguir.
Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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Texto CG1A1
Observando os mineiros trabalharem, você percebe, por um breve instante, como são diferentes os universos habitados por diferentes pessoas. Os subterrâneos onde se escava o carvão são uma espécie de mundo à parte, e é fácil viver toda uma vida sem jamais ouvir falar dele. É provável que a maioria das pessoas até prefira não ouvir falar dele. E, contudo, esse mundo é a contraparte indispensável do nosso mundo da superfície. Praticamente tudo que fazemos, desde tomar um sorvete até atravessar o Atlântico, desde assar um filão de pão até escrever um romance, envolve usar carvão, direta ou indiretamente. Para todas as artes da paz, o carvão é necessário; e, se a guerra irrompe, é ainda mais necessário. Em épocas de revolução, o mineiro precisa continuar trabalhando, do contrário a revolução tem que parar, pois o carvão é essencial tanto para a revolta como para a reação. Seja lá o que for que aconteça na superfície, as pás e picaretas têm que continuar escavando sem trégua — ou fazendo uma pausa de algumas semanas, no máximo. Porém, de modo geral, não temos consciência disso; todos sabemos que “precisamos de carvão”, mas raramente, ou nunca, nos lembramos de tudo o que está envolvido no processo para se obter carvão.
Aqui estou eu escrevendo, sentado diante da minha confortável lareira a carvão. De quinze em quinze dias, a carroça de carvão para na porta e uns homens de blusão de couro trazem o carvão para dentro de casa em sacos robustos, cheirando a piche, e o despejam no depósito de carvão embaixo da escada. É só muito raramente, quando faço um esforço mental bem definido, que estabeleço a conexão entre esse carvão e o penoso trabalho realizado lá longe, nas minas. É apenas “carvão”, algo que eu preciso ter, uma coisa escura que chega misteriosamente, vinda de nenhum lugar em especial, como o maná, só que devemos pagar por ele.
Seria fácil atravessar de carro todo o norte da Inglaterra sem lembrar, nem uma só vez, que, dezenas de metros abaixo da estrada, os mineiros estão atacando o carvão com suas picaretas. E, contudo, são eles que estão fazendo seu carro andar. O mundo deles lá embaixo, iluminado por suas lâmpadas, é tão necessário para o mundo da superfície, da luz do dia, como a raiz é necessária para a flor.
George Orwell. O caminho para Wigan Pier. Trad. Isa Mara Lando. São Paulo: Companhia das Letras, 2010 (com adaptações).
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos linguísticos do texto CG1A1.
No segmento “cheirando a piche” (segundo período do segundo parágrafo), o emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “a” é opcional.
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No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue os itens subsecutivos.
Para a aplicação da regra de obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança e saúde do trabalho, deve ser analisado o regime de contratação e de previdência do órgão como um todo.
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No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue os itens subsecutivos.
Em se tratando de 13.º salário proporcional devido em rescisão contratual, a apuração de contribuição previdenciária e de imposto de renda é feita com base nos valores informados no evento de desligamento, S-2299, e o recolhimento ocorre relativamente ao mês em que o desligamento ocorreu.
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No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue os itens subsecutivos.
A organização pública pode enviar ao e-Social a remuneração de determinado empregado na folha de pagamento, independentemente de ele constar no registro de eventos trabalhistas.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.
Apesar de o e-Social não utilizar mais o NIS, a qualificação cadastral continua sendo imprescindível para que os eventos enviados sejam apropriados corretamente pelo CNIS, sobretudo para a identificação de inconsistências no cadastro referentes a trabalhadores que já possuíam vínculo anterior ao e-Social.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.
O identificador-chave {nrInsc} para as pessoas jurídicas é o CNPJ-Raiz/Base de 14 posições, exceto se a natureza jurídica for de administração pública federal, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 8 posições.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.
Ainda que o evento extemporâneo de retificação altere a data de admissão do trabalhador para uma data fora do período de validade do estabelecimento, o evento será aceito e registrado.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.
Um evento de admissão de um trabalhador não pode ser enviado antes de pelo menos um evento de tabela de estabelecimentos, pois, no evento de admissão, deve ser referenciado um estabelecimento como local de trabalho do empregado.
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Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue os itens que se seguem.
O e-Social tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes a utilização das informações para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
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