Um dos aspectos mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, previsto no inciso I do artigo 4, é:

O Município de Serra Negra apresentou, em 31/12/2004, o seguinte Balanço Financeiro:

Com base no Balanço Financeiro apresentado, pode-se afirmar que ocorreu:

O parágrafo 3º do artigo 11 da Lei 4.320/64 reza o seguinte: “O superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de....”

A expressão que completa o enunciado da Lei é:

As receitas por mutação patrimonial correspondem a uma das duas modalidades de recebimento de receitas públicas e se caracterizam por serem receitas:

Dados extraídos da Demonstração de Variações Patrimoniais do Município de Rio Verde (em reais).

Com base nesses dados, pode-se afirmar que o resultado econômico obtido pelo Município no exercício, em reais foi:

A modalidade de comunicação adequada entre unidades administrativas do mesmo órgão, caracterizada por ser uma forma de comunicação interna, é:

Os documentos redigidos em Padrão Ofício devem conter as partes apresentadas a seguir, EXCETO:

Norma constitucional estatui que a competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo(a):

Entre os “princípios-garantia” assim denominados pela doutrina, arrolados no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, está o da(o):

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio: