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O fornecedor que condiciona o fornecimento de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço ou mesmo sem justa causa estabelece limites quantitativos para aquisição do serviço, caracteriza com essa conduta:
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1177895
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
Segundo a Lei n° 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão sujeitas à:
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De acordo com as recomendações do Manual de Redação da Presidência da República, a redação adequada para a introdução de um ofício encaminhado ao presidente da Academia Brasileira de Letras pelo Ministro da Educação está na opção:
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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal é possível afirmar que:
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Considere que um servidor público da Agência Nacional de Saúde tenha revelado a terceiro, antes da divulgação oficial, o teor de uma medida econômica capaz de afetar o preço do serviço dos planos de assistência à saúde. Tal agente público, segundo a Lei n° 8.429/1992, terá praticado ato de improbidade que:
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O conceito que envolve mecanismos de prestação de informações garantidoras de transparência e demonstração de resultados da gestão denomina-se:
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O modelo de Administração Pública gerencial :
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Como prática essencial na Administração tem-se o planejamento. Neste sentido, a fase do planejamento que identifica o cenário existente e as circunstâncias da realidade denomina-se:
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No SIAFI é possível a entrada de dados para registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos por meio da nota de:
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Embora comporte diversas exceções, em relação aos impostos, vigora a regra-princípio que veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa da Administração Pública. Tal fundamento, reconhecido expressamente no art. 167, IV da Constituição Federal vigente, intitula-se princípio da(o):
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