Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.

A livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo é assegurada pelas disposições da intervenção no domínio econômico, exceto no que tange à fixação de preços, por representar congelamento arbitrário exercido pelo Estado.

Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.

A ANTAQ fiscaliza as atividades desenvolvidas pelas administrações dos portos organizados; entretanto, as arrendatárias de instalações portuárias não são foco dessa supervisão

Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.

A descentralização das atividades do Estado pode ser caracterizada pela atuação de agências reguladoras, consideradas entidades integrantes da administração indireta.

Com relação ao comércio exterior, julgue o item a seguir.

A imposição de tarifa de importação ao produto produzido no exterior ocasiona elevação do excedente do consumidor desse produto no país.

No que diz respeito às estruturas de mercado, à dinâmica de determinação de preços e lucros e à competitividade e estratégia empresarial, julgue o item que se segue.

A ineficiência do mercado de concorrência imperfeita pode ser medida pela distância entre o preço de mercado e o custo marginal do bem. Quanto menor for essa distância, menos eficiente será o mercado de concorrência imperfeita.

Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.

Desestatização pode ser considerada como a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos.

Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.

Os princípios regulatórios de gerenciamento dos transportes aquaviários incluem a preservação do interesse nacional e a proteção dos usuários quanto à qualidade e à oferta desses serviços.

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A empresa deverá ser penalizada com multa e suspensão imediata das atividades, visto que o incidente também deveria ter sido comunicado ao órgão regulador da indústria de petróleo.

Julgue o item seguinte, relativo ao manuseio de cargas em porto marítimo.

A movimentação de cargas em contêineres provou ser pouco viável em termos operacionais, pois, além de não reduzir mão de obra portuária, não ensejou o aumento da capacidade de transportes dos navios.

Julgue o item a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento.

Afretamento por tempo é o contrato no qual o afretador tem a posse, o uso e controle de uma embarcação por tempo determinado, com autonomia para designar o comandante e a tripulação.