Acerca da autoridade e das obrigações do agente de fiscalização, julgue o item abaixo.

O agente de fiscalização não tem autoridade para aplicar medida administrativa cautelar de interdição de instalações portuárias.

Acerca dos avanços da ANTAQ quanto à inteligência da fiscalização, julgue o item a seguir.

A utilização da Plataforma Web RedeMAIS no Programa Brasil MAIS, do qual a ANTAQ participa, permite o monitoramento remoto de instalações portuárias e serviços de navegação, o que torna possível uma fiscalização mais eficaz e precisa.

Com base na fiscalização responsiva implementada na ANTAQ, julgue os itens que se seguem.

O Índice de Perfil de Risco utilizado no modelo de fiscalização responsiva da Agência classifica os reguladores em grupos e subgrupos de risco, dentro da Pirâmide ANTAQ.

Com base na fiscalização responsiva implementada na ANTAQ, julgue os itens que se seguem.

O Plano Plurianual de Fiscalização define diretrizes, metas e indicadores estratégicos na área fiscalizatória da ANTAQ.

Com base na fiscalização responsiva implementada na ANTAQ, julgue os itens que se seguem.

O modelo de fiscalização responsiva atual da ANTAQ foi aprimorado em 2022, de modo que não necessita mais de melhorias contínuas.

No que concerne ao processo sancionador da ANTAQ, julgue os itens a seguir.

A sanção de suspensão nos casos de infrações de natureza média e grave deve ser aplicada pelo gerente regional e perdurar até a regularização da situação pela empresa fiscalizada, não havendo definição de prazo máximo.

No que concerne ao processo sancionador da ANTAQ, julgue os itens a seguir.

A deflagração do processo sancionatório é condicionada à presença, pelo menos, de uma das seguintes condições: identificação da autoria e materialidade da infração.

No que concerne ao processo sancionador da ANTAQ, julgue os itens a seguir.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) consiste em compromissos que o regulado assume perante a ANTAQ e, no caso de descumprimento das obrigações, pode ser executado diretamente, dada a sua natureza de título executivo extrajudicial.

Julgue os itens a seguir, relativos à abrangência da fiscalização da ANTAQ.

É dever da ANTAQ a fiscalização de instalações portuárias de vários tipos, como a estação de transbordo de carga, a estação portuária de turismo e os estaleiros.

Julgue os itens a seguir, relativos à abrangência da fiscalização da ANTAQ.

É responsabilidade da ANTAQ a fiscalização da navegação realizada integralmente no interior de um único estado da federação.