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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Entre as competências atribuídas ao Ministério dos Transportes, relativas à política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário e à marinha mercante, portos e vias navegáveis, não se inclui:
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EXTERMÍNIO SEM PRECEDENTES
O número de animais na Terra tem sido reduzido num ritmo dez mil vezes maior do que o natural. De 1970 a 2005, o mundo sofreu uma redução de um terço da diversidade animal devido à ação humana.
Como as grandes forças naturais, a exemplo de quedas de asteróides e erupções vulcânicas cataclísmicas, o homem se transformou numa força capaz de alterar a vida na Terra. De acordo com o relatório da Sociedade Zoológica de Londres, o planeta não via nada assim, desde a grande onda de extinção há 65 milhões de anos, que varreu 95% das formas de vida e pôs fim à era dos dinossauros. Acredita-se que ela tenha sido provocada pela queda de um asteróide.
(....) Esse mesmo estudo lista cinco razões para o declínio das espécies, todas relacionadas ao ser humano: mudanças climáticas, poluição, destruição de habitats de animais, invasão de espécies exóticas e super exploração de espécies.
O golfinho do rio Yangtze, na China, é considerado um caso emblemático. Ele foi considerado extinto no ano passado, após sucessivas buscas terem se mostrado infrutíferas. Há muitas razões para o desaparecimento: colisões com barcos, perda de habitat e poluição, todas ligadas ao homem.
A perda da biodiversidade terá consequências. Plantações poderão se tornar vulneráveis a pragas com o desaparecimento dos animais que mantêm o equilíbrio ambiental. Outro problema é a diminuição de recursos pesqueiros.
O Globo, 9-5-2008
Assinale a alternativa em que o pronome colocado entre parênteses não preenche corretamente a lacuna:
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EXTERMÍNIO SEM PRECEDENTES
O número de animais na Terra tem sido reduzido num ritmo dez mil vezes maior do que o natural. De 1970 a 2005, o mundo sofreu uma redução(E) de um terço da diversidade animal devido à ação humana.
Como as grandes forças naturais, a exemplo de quedas de asteróides e erupções vulcânicas cataclísmicas, o homem se transformou numa força capaz de alterar a vida na Terra. De acordo com o relatório da Sociedade Zoológica de Londres, o planeta não via nada assim, desde a grande onda de extinção há 65 milhões de anos, que varreu 95% das formas de vida(A) e pôs fim à era dos dinossauros. Acredita-se que ela tenha sido provocada pela queda de um asteróide.
(....) Esse mesmo estudo lista cinco razões(B) para o declínio das espécies, todas relacionadas ao ser humano: mudanças climáticas, poluição, destruição de habitats de animais, invasão de espécies exóticas e super exploração de espécies.
O golfinho do rio Yangtze, na China, é considerado um caso emblemático. Ele foi considerado extinto no ano passado, após sucessivas buscas terem se mostrado infrutíferas. Há muitas razões para o desaparecimento: colisões com barcos, perda de habitat e poluição, todas ligadas ao homem.
A perda da biodiversidade terá consequências(C). Plantações poderão se tornar vulneráveis a pragas com o desaparecimento dos animais que mantêm o equilíbrio ambiental(D). Outro problema é a diminuição de recursos pesqueiros.
O Globo, 9-5-2008
Assinale a opção em que houve erro, ao se substituir a expressão sublinhada pelo pronome oblíquo:
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Constituem elementos do ato administrativo:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
O reajuste de tarifa, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, compreende:
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Considere as seguintes assertivas:
I - Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II - O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
III - A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.
IV- É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação limitada.
V - A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão,
São verdadeiras:
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Observe o quadro de receitas e seguir e responda à questão:
|
Receita |
Valor R$ |
|
Da dívida ativa de custas judiciais |
1.000 |
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Da dívida ativa do imposto de renda |
5.000 |
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De multas de trânsito |
2.000 |
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Multas e juros de mora da dívida ativa da contribuição social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas |
1.000 |
|
De concessões e permissões de serviços de transportes |
1.000 |
|
Contribuição previdenciária das entidades filantrópicas |
2.000 |
|
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária |
4.000 |
As receitas que compõem o orçamento da seguridade social somam:
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Sobre o tema Concessão de Serviços Públicos, considere as seguintes assertivas.
I – O poder concedente pode intervir na concessão para assegurar a continuidade do serviço e apurar irregularidades, sem prejuízo do caráter punitivo da intervenção.
II –A anulação do contrato de concessão é decretada em razão da ocorrência de fato superveniente à celebração do contrato, cabendo a reversão dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente mediante encampação.
III – O edital de licitação pode prever a possibilidade de o concessionário receber receitas alternativas com a finalidade de favorecer a modicidade da tarifa.
IV – A extinção da concessão por ato do poder concedente em virtude do inadimplemento contratual do concessionário é denominada caducidade.
V –O estatuto de concessões define serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
São falsas:
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EXTERMÍNIO SEM PRECEDENTES
O número de animais na Terra tem sido reduzido num ritmo dez mil vezes maior do que o natural. De 1970 a 2005, o mundo sofreu uma redução de um terço da diversidade animal devido à ação humana.
Como as grandes forças naturais, a exemplo de quedas de asteróides e erupções vulcânicas cataclísmicas, o homem se transformou numa força capaz de alterar a vida na Terra. De acordo com o relatório da Sociedade Zoológica de Londres, o planeta não via nada assim, desde a grande onda de extinção há 65 milhões de anos, que varreu 95% das formas de vida e pôs fim à era dos dinossauros. Acredita-se que ela tenha sido provocada pela queda de um asteróide.
(....) Esse mesmo estudo lista cinco razões para o declínio das espécies, todas relacionadas ao ser humano: mudanças climáticas, poluição, destruição de habitats de animais, invasão de espécies exóticas e super exploração de espécies.
O golfinho do rio Yangtze, na China, é considerado um caso emblemático. Ele foi considerado extinto no ano passado, após sucessivas buscas terem se mostrado infrutíferas. Há muitas razões para o desaparecimento: colisões com barcos, perda de habitat e poluição, todas ligadas ao homem.
A perda da biodiversidade terá consequências. Plantações poderão se tornar vulneráveis a pragas com o desaparecimento dos animais que mantêm o equilíbrio ambiental. Outro problema é a diminuição de recursos pesqueiros.
O Globo, 9-5-2008
O último parágrafo do texto apela, argumentativamente, para:
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Considere as seguintes afirmativas sobre o tema Administração Pública:
I – O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
II – Nos termos da Constituição Federal/88, a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e demissão.
III – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está incorreto o que se afirma em:
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