Durante a manutenção de uma adutora de 200 mm de diâmetro o engenheiro solicitou que um ajudante fosse buscar duas peças no almoxarifado para realizar o reparo. O engenheiro explicou que cada peça necessária era formada basicamente por duas contra-flanges e uma luva de ferro fundido, além de três conjuntos de parafusos/porcas e dois anéis de borracha. Assinale a alternativa que indica a peça solicitada pelo engenheiro, necessária para execução do reparo da adutora.

Avalie os itens abaixo com relação aos padrões de potabilidade vigentes:

I.É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).
II.Os níveis de triagem que conferem potabilidade da água do ponto de vista radiológico são valores de concentração de atividade que não excedem 0,5 Bq/L para atividade alfa total e 1Bq/L para beta total.
III.Recomenda-se que, no sistema de distribuição, o pH da água seja mantido na faixa de 3,0 a 12,0.

Assinale a alternativa correta:

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico:

(__)O conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é definido como sistema unitário.
(__)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
(__)É obrigação da agência reguladora fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que é obrigatório a elaboração do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental:

Jorge trabalha em uma empresa de manejo e destinação final de resíduos. Certo dia Jorge recebeu um caminhão com um material não perigoso considerado como inerte. Pode-se afirmar que o resíduo recebido foi um:

Como se caracteriza a atuação do Estado regulador em relação à atuação do Estado provedor ou produtor de serviços?

Acerca da possibilidade de intervenção nas concessões de serviço público, avalie as proposições:

I.O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
II.A intervenção far-se-á por Lei complementar do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
III.Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.

Assinale a alternativa correta:

A Lei de Concessões prevê diversas modalidades de extinção da concessão. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.
(__)Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante Lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
(__)A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste artigo, do Art. 27, e as normas convencionadas entre as partes.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A função reguladora e a função regulamentar do Estado são fundamentais para estabelecer normas e diretrizes que garantam a ordem social, econômica e jurídica, assegurando o cumprimento das leis e a proteção dos direitos dos cidadãos, bem como o funcionamento eficiente dos mercados e das instituições públicas. Qual é a principal diferença entre a função reguladora função regulamentar do Estado?

A Teoria da Captura sugere que as agências reguladoras, criadas para proteger o interesse público, podem ser indevidamente influenciadas ou "capturadas" pelos setores ou grupos que deveriam regular, resultando na formulação de políticas que beneficiam interesses privados em detrimento do bem comum. Assinale duas espécies de capturas possíveis, de acordo a Teoria da Captura: