As transformações no mundo do trabalho e seus impactos nos diversos campos profissionais têm constituído pauta central do debate contemporâneo. No que se refere às condições de trabalho dos assistentes sociais, há que se considerar que o Serviço Social se caracteriza por ser uma área interventiva, inscrita na divisão social do trabalho da sociabilidade burguesa. Diante desse quadro é correto afirmar que:

Conforme aponta Iamamoto (2010), as condições que circunscrevem o trabalho do assistente social expressam a dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade. O exercício profissional é necessariamente polarizado pela trama de suas relações e interesses sociais. Participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação, quanto, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais. Isso significa que o exercício profissional:

I. É um processo que tanto permite a continuidade da sociedade de classes quanto cria as possibilidades de sua transformação.

II. Permite à categoria profissional estabelecer estratégias político-profissionais no sentido de reforçar interesses das classes subalternas, alvo prioritário das ações profissionais, quanto das classes dominantes enquanto contratante de seus serviços.

III. Exige um sujeito profissional que tenha competência para propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais.

IV. Requer ir além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da realidade, as tendências e possibilidades, ali presentes, passíveis de serem apropriadas pelo profissional, desenvolvidas e transformadas em projetos de trabalho.

V. Requer o uso de relatórios, a elaboração de manuais voltados ao como fazer, análise crítica e teórica fundamentada na trama de interesses sociais, na construção de estratégias coletivas, articuladas às forças sociais progressistas, que permitam potencializar caminhos que reforcem os direitos nos diversos espaços ocupacionais.

É correto afirmar que:

No Brasil, é amplamente conhecido que as políticas públicas foram marcadas pela setorização, fragmentação, dispersão e mesmo pela sobreposição das ações e defasagem temporal. A partir da Constituição Brasileira de 1988, estabeleceu-se um padrão ideal para caracterizar apolítica social. A partir de então se trata de política social:

I. Pela universalidade na cobertura.

II. Por um arranjo organizacional descentralizado e participativo.

III. Pela afirmação do dever do Estado, da sociedade e da família.

IV. Pelo reconhecimento dos direitos sociais.

V. Por uma perspectiva público-privada de co-gestão de governo, sociedade e mercado.

É correto afirmar que:

O Serviço Social como uma especialização do trabalho, parte das relações sociais que fundam a sociedade do capital, as quais são, também, geradoras da “questão social” em suas dimensões objetivas e subjetivas, isto é, em seus determinantes estruturais e no nível da ação dos sujeitos. As desigualdades e lutas sociais contra as mesmas se refratam na produção social, na distribuição desigual dos meios de vida e de trabalho, nas objetivações políticas e culturais dos sujeitos sociais. Reafirma-se a “questão social” como:

A Seguridade Social, a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, constituem o núcleo central da proteção social brasileira indicando mecanismos mais equitativos de financiamento, modelos mais ágeis e flexíveis de gestão democrática e de participação popular, possibilitando ampliar a cidadania social brasileira. Enquanto uma política social de proteção é correto afirmar que:

Os princípios éticos norteadores do projeto profissional estão fundados no ideário da modernidade, que apresenta a questão central da liberdade do ser social no coração da reflexão ética; ser social que se constitui pelo trabalho e dispõe de capacidade teleológica consciente, afirmando-se como produto e sujeito da história. Dentre os princípios éticos arrolados no Código de Ética da profissão, quais deles destacam-se em relação ao posicionamento apresentado:

I. O reconhecimento da liberdade como valor ético central, que requer o reconhecimento da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais e de seus direitos.

II. A defesa intransigente dos direitos humanos contra todo tipo de arbítrio e autoritarismo.

III. A ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

IV. A defesa, aprofundamento e consolidação da cidadania e da democracia, entendida como socialização da participação política, da cultura e da riqueza produzida.

V. O posicionamento a favor da equidade e da justiça social, que implica a universalidade no acesso a bens e serviços e a gestão democrática.

VI. O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e a garantia do pluralismo.

VII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

VIII. O compromisso com a qualidade dos serviços prestados na articulação com outros profissionais e trabalhadores.

IX. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.

É correto afirmar que:

O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ao empenhar-se na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos, desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência. Atualmente, são mais de 45,6 milhões de pessoas no Brasil declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o censo do IBGE/2010. Para garantir apoio e acesso a melhoria das condições de vida, foram estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração sócia, bem como programas e políticas sociais. Dentre a legislação existente, convenções e programas, os que estão diretamente relacionados à temática são:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem origem na formatação e aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que atribuiu à Assistência Social um novo significado: política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e a NOB/SUAS estabeleceram diretrizes para a efetivação da política de Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. São características e funções do SUAS:

I. A gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

II. Os territórios, como eixo estruturante, considerando as desigualdades sócio territoriais e a diversidade das regiões.

III. A organização da rede sócio assistencial integrada por um conjunto de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.

IV. A heterogeneidade e a flexibilidade na oferta dos serviços de proteção social básica, média e alta complexidade considerando as adaptações à realidade de cada município.

V. O fortalecimento dos serviços de convivência familiar e comunitária é condição para dar respostas mais efetivas à complexidade das situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social, por violação de direitos observada nos territórios.

Diante das assertivas estão corretas:

No Brasil, a Atenção Básica (AB) é desenvolvida junto à população, principalmente nas Unidades Básicas de Saúde e está implantada em todos os municípios. A AB deve ser o contato inicial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, de acordo com o documento Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2012) ela segue os seguintes princípios:

A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. O SUAS, instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos. A NOBSUAS representou um marco fundamental na estruturação da Política Pública de Assistência Social, imprimindo um grande salto quantitativo na implantação de serviços sócio assistenciais em todo o território nacional. A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público, estabelecendo-se para seu funcionamento objetivos, princípios organizativos e éticos, diretrizes, garantias e seguranças. Conforme estabelecido no art. 4º, são seguranças afiançadas pelo SUAS: