Os haveres financeiros da União administrados pelo Tesouro Nacional são originários de operações tais como privatizações, aquisições de participações governamentais devidas a estados e parcelamentos de dívidas entre outros. Os haveres dessa origem obedecem a normativos que possibilitaram a realização de operações entre a União e entes federativos, inclusive entidades de suas administrações diretas.

O regime de drawback concede isenção ou suspensão do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM), além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.

A empresa deve, tanto na modalidade de isenção como na de suspensão de tributos, utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX, tais como o registro de exportação, a declaração de importação, o registro de exportação simplificado, bem como manter em seu poder as notas fiscais de venda no mercado interno.

O ato concessório é emitido em nome da empresa industrial ou comercial, que, após realizar a importação, envia a mercadoria a estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria detentora do drawback.

Na modalidade isenção, é concedido o drawback para reposição de matéria-prima nacional, que consiste na importação de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado, com vistas a beneficiar a indústria exportadora ou o fornecedor nacional e para atender a conjunturas de mercado.

A conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira busca a adequação das demonstrações às normas do país de destino ou a evidenciação das demonstrações em moeda considerada de pouca oscilação cambial (moeda forte).

Ao serem convertidas as demonstrações em moeda estrangeira, deverá ser apurada a variação cambial correspondente, cujo saldo deverá ser registrado como reserva de lucros a realizar.

Um acréscimo de 40% na receita de vendas provocará um acréscimo de 60% no lucro bruto.

Um decréscimo de 10% nos custos indiretos provocará uma redução de 10% no custo da produção.

Um acréscimo de 40% na mão-de-obra direta proporcionará um acréscimo de 40% no custo dos produtos vendidos.