Segundo o instrumento legal ora vigente, a frota que opera na pesca de piramutaba na foz do rio Amazonas, pelo sistema de arrasto ou com redes de emalhar, está limitada ao número máximo de 48 embarcações a serem permissionadas.

Pesca marítima é aquela exercida na zona econômica exclusiva do mar territorial brasileiro, que se estende até 200 milhas da costa.

O Código de Conduta para a Pesca Responsável, editado pela FAO, em 1995, é um instrumento balizador da gestão do uso dos recursos pesqueiros no mundo, com caráter de adesão obrigatória pelos países-membros.

A regulamentação, o controle e a fiscalização da pesca são as únicas medidas de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros aplicadas no Brasil.

São consideradas recursos pesqueiros todas as formas vivas que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida, com definido interesse econômico.

Na malacocultura brasileira, em termos de volume, predomina a produção de ostras, seguida pela de mexilhões.

Em termos percentuais, a região Nordeste é a que mais contribui para a produção aqüícola nacional.

Entre os diversos segmentos da aqüicultura brasileira, em termos percentuais de crescimento da produção de um ano para o outro, o que se vem desenvolvendo mais aceleradamente a partir de 1998 é o da piscicultura de águas doces.

Embora muitos esforços sejam feitos para a produção de espécies nativas, as espécies exóticas ainda dominam a produção brasileira, criando uma série de dificuldades inerentes aos aspectos ambientais envolvidos.

As famílias dos peixes mais cultivados no mundo são: Cyprinidae, Salmonidae e Cichlidae.