Para elaborar o Código de Classificação de Documento de arquivo relativo às atividades-fim das empresas do Sistema BNDES e estruturar suas classes, foram analisados os documentos constitutivos da empresa e identificadas(os) suas(seus)

Um ato oficial que registra decisões da administração das empresas do Sistema BNDES pode ter caráter normativo ou executivo.

Qual é o procedimento quanto aos originais dos atos oficiais expedidos pelos seus órgãos colegiados?

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.

Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

Existem alguns tipos de assinaturas eletrônicas, e cada tipo caracteriza o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular. De acordo com o uso, é exigido um determinado tipo ou outro.

Para o registro de atos perante a junta comercial, é(são) exigida(s) a(s) assinatura(s) eletrônica(s)

Para efeito de segurança e para que a microfilmagem de documentos siga a legislação, é obrigatório que essa microfilmagem seja feita

De modo a proteger acervos que não são públicos, mas são importantes de alguma forma para a sociedade, a Lei nº 8.159, de 1991, prevê que eles sejam declarados como de interesse público e social.

Caso haja essa recomendação, a competência para declarar um determinado arquivo privado como de interesse público e social é da(o)

No caso de documentos considerados permanentes nas TTDA de uma determinada instituição produtora, de acordo com a legislação, eles podem ser digitalizados visando viabilizar a produção, a tramitação e o acesso ao seu representante digital.

Nesse caso, o que será feito com os originais?

Os documentos arquivísticos são fundamentais para atender ao poder fiscalizatório do Estado. Para que o arquivista possa tomar decisão com relação a como prover a manutenção dos documentos com esse fim, ele precisa considerar a realização da digitalização, seguindo a legislação.

Considere as seguintes afirmativas quanto à digitalização:

I – os documentos digitalizados têm o mesmo efeito jurídico dos documentos microfilmados;

II – os documentos digitais têm o mesmo valor probatório dos documentos originais;

III – se for constatada a integridade dos documentos após a digitalização, os originais podem ser destruídos, sem exceção.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considera-se dado pessoal sensível aquele sobre

A descrição dos conjuntos documentais deve ser realizada com relação à sua substância e estrutura.

Considerando-se a substância, indicam-se unidade de organização, funções, atividades, operações e