Analise as afirmações a seguir, referentes aos princípios básicos a serem obedecidos no transporte e na descarga de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios, em águas sob jurisdição nacional.

I - É vedada a descarga de água subseqüentemente adicionada ao tanque lavado, em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total.

II - A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria “A” será permitida quando o navio se encontrar fora dos limites de área ecologicamente sensível.

III - Somente é permitida a descarga de material plástico, em águas sob jurisdição nacional, se os mesmos estiverem isentos de óleos, resíduos oleosos e substâncias nocivas ou perigosas.

IV - Todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel deverá ter a bordo um livro de registro de carga.

V - Com exceção do lastreamento de tanques de carga, todas as demais operações de transferências de carga e resíduos, efetuadas por navio que transporte substância nociva ou perigosa, devem ser anotadas e controladas.

De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, estão corretas, APENAS, as afirmativas

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A classificação das águas subterrâneas é um importante instrumento da gestão dos recursos hídricos, que permite manter e controlar a qualidade dos aqüíferos. Segundo a Resolução CONAMA nº 396, de 03 de abril de 2008, a qual classe pertence o aqüífero cujas águas possam estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que são destinadas a atividades que não têm requisitos de qualidade para uso?