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Foram encontradas 240 questões.

872147 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BRB
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Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que proibisse empresas de telecomunicações de cobrarem, no DF, taxa para a instalação de segundo ponto de acesso à Internet.
 

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872146 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BRB
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A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
 

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872145 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BRB
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A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).
 

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872144 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BRB
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Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo no DF.
De acordo com a LODF, a indicação do presidente e dos diretores de instituições financeiras oficiais do DF está sujeita à aprovação prévia da Câmara Legislativa.
 

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872143 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BRB
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Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
O DF está organizado em regiões administrativas, cada qual dotada de um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e deliberativas.
 

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872142 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BRB
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A respeito das finanças públicas e do orçamento do DF, julgue os
itens que se seguem.
De acordo com a LODF, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que a autorize, sob pena de crime de responsabilidade.
 

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872141 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BRB
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No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens
subsequentes.
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
 

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872140 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BRB
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A respeito das finanças públicas e do orçamento do DF, julgue os
itens que se seguem.
É vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos públicos.

 

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872139 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BRB
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Acerca da administração pública e dos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.

É indispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.
 

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872138 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BRB
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Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
O DF pode doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, desde que mediante autorização expressa da Câmara Legislativa.
 

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