Foram encontradas 58 questões.
As comissões parlamentares de inquérito só poderão
ser criadas:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Ativa
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os:
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São legitimados para propor a ação direta de
inconstitucionalidade:
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NÃO integra o rol dos direitos sociais expressos pela
Constituição da República Federativa do Brasil, o
direito:
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Considerando a tutela constitucional das liberdades e
sua disciplina, é correto afirmar:
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Dentre outras distinções possíveis, o procedimento
de elaboração de uma emenda à Constituição
Federal diferencia-se por não compreender a etapa
de:
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Em relação ao “Poder Constituinte derivado
reformador” é correto afirmar que se diferencia do
“Poder Constituinte derivado decorrente” em razão
de, sendo ambos:
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Quanto à classificação, a Constituição da República
Federativa do Brasil é:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A opção correta que aponta, nessa ordem, um
princípio fundamental expresso no art. 1º da
Constituição da República Federativa do Brasil e um
princípio regedor das relações internacionais
enunciado no art. 4º da mesma lei é:
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É um visualizador de documentos disponibilizado
gratuitamente na Internet para distribuição e leitura
de arquivos:
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