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A legitimidade extraordinária, nos termos do Código
de Processo Civil:
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Segundo o Código de Processo Civil, do acórdão que
houver julgado procedente ação rescisória, caberá
recurso:
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A sentença que também vincular à decisão, sujeito
que não participa do processo, deve ser classificada
como:
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Segundo a mais atual concepção do princípio
processual do contraditório:
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