A Constituição da República prevê, no art. 165, § 8º , o seguinte:



Dessa forma, o texto legal estabelece que o orçamento conterá, apenas, matéria financeira, de forma que matérias estranhas não estejam nele insertas. Esse princípio foi citado por Rui Barbosa, ao comentar a existência das chamadas "caudas orçamentárias".

O princípio a que se refere o texto acima é o da

É sabido que não são permitidas compensações no plano orçamentário. Dessa forma, os valores na proposta orçamentária devem constar pelos seus totais, sendo vedadas as deduções a título de ajuste ou compensação. Se não fosse dessa forma, ao elaborar a proposta orçamentária, um determinado Município, credor e devedor da União, poderia elaborar seu budget pelo valor líquido, o que dificultaria sobremaneira o entendimento e a execução orçamentária. O princípio citado acima corresponde ao (à)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criada pela atual Carta Magna, inovou em matéria orçamentária ao estabelecer uma ponte, um link entre o PPA e a LOA. Nesse diapasão, compete à LDO, com base no previsto no PPA, dentre outros aspectos, elencar as metas e prioridades que deverão ser observadas na confecção do orçamento. Considerando o enunciado na Carta Magna e em outros normativos aplicáveis, é possível afirmar que ela NÃO conterá

O conjunto de todas as soluções reais da inequação 2x + 1 < 3x + 2 é

Analise as afirmativas a seguir:



Assinale:

Um carro faz 66 km com 12 litros de combustível. Mantida a proporção do consumo, quantos litros de combustível serão necessários para percorrer 27,5 km?

Dividindo-se 11 700 em partes proporcionais a 1, 3 e 5, a diferença entre a maior das partes e a menor delas é

Os resultados dessa ordem são expressos através de leis, que chamamos de leis da natureza. (L.30-31) Assinale a alternativa em que a alteração do trecho sublinhado acima, independentemente da relação semântica estabelecida, NÃO tenha sido feita de acordo com as regras gramaticais.

Com base na produção de sentidos do texto, sua última frase, "A bola está conosco", indica que

Para apresentar e desenvolver sua mensagem, o texto só NÃO faz uso de