Texto 2A3AAA

As informações seguintes, em que os valores são expressos em reais, referem-se a determinado ente público.

Saldo do balanço patrimonial (em 31/12/2016)

contas do ativo	valores
caixa e equivalentes de caixa	5.400
depósitos restituíveis e valores vinculados	3.700
veículo	1.500
imóveis	3.200
equipamentos	400
softwares	200
depreciação acumulada	-200
amortização acumulada	-100
prêmios de seguros a apropriar	1.200
tributos a receber (curto prazo)	2.100
dívida ativa tributária (curto prazo)	1.500
ajustes perdas créditos (curto prazo)	-300
contas do passivo e patrimônio líquido	valores
obrigações fiscais (curto prazo)	2.800
financiamentos (longo prazo)	8.700
provisões (longo prazo)	3.200
fornecedores e contas a pagar (curto prazo)	2.100
resultados acumulados	1.800
Ingressos ocorridos durante o exercício de 2017
1. receitas orçamentárias	20.500
2. transferências financeiras recebidas	650
transferências recebidas independentes de execução orçamentária	650
3. recebimentos extraorçamentários	3.100
inscrição em restos a pagar processados	1.800
depósitos restituíveis e valores vinculados	1.300

Eventos ocorridos em 2017

I recebimento de dívida ativa tributária no valor de R$ 500;
II recebimento de tributos lançados no exercício anterior, no valor de R$ 300;
III venda de equipamentos usados por R$ 300, cujo valor de aquisição foi R$ 400 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 50;
IV apropriação de seguros contratados no valor de R$ 500;
V aquisição de terreno para a construção de nova sede no valor de R$ 2.800;
VI construção de ponte no valor de R$ 600, com conclusão da obra no exercício;
VII amortização da dívida de longo prazo, no valor de R$ 600;
VIII depreciação e amortização do exercício, no valor de R$ 800 e R$ 100, respectivamente.

O total das variações patrimoniais diminutivas constantes da demonstração das variações patrimoniais do exercício de 2017 do ente mencionado no texto 2A3AAA foi igual a

Dispêndios ocorridos durante o exercício de 2017
1. despesa orçamentária	15.500
2. transferências financeiras concedidas	1.800
transferências concedidas independentes de execução orçamentária	1.800
3. pagamentos extraorçamentários	3.400
pagamentos de restos a pagar processados	1.650
pagamentos de restos a pagar não processados	450
depósitos restituíveis e valores vinculados	1.300
saldo em 31/12/2017 para o exercício seguinte (extraído do balanço financeiro)	12.650
caixa e equivalentes de caixa	8.950
depósitos restituíveis e valores vinculados	3.700

Texto 1A10BBB

O Brasil sempre foi um país com grandes desigualdades. Marcada por diferenças sociais, econômicas e regionais, esta nação tem procurado, nos últimos anos, promover a diminuição das desigualdades que sempre a marcaram de forma profunda. A Constituição Federal de 1988 traçou diversos objetivos, entre eles, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Embora, infelizmente, tais metas não tenham sido atingidas, ocorreram diversos avanços, como, por exemplo, a diminuição da mortalidade infantil e do analfabetismo; a melhoria na expectativa de vida; o aumento do número de jovens nas escolas, entre outros.

No mundo, a busca pelo tratamento igual já estava presente desde antes da Revolução Francesa, mas, a partir dela, a luta por um tratamento equânime entre as pessoas não só se tornou sinônimo de aplicação de justiça, como também passou a ser um dos aspectos de como a dignidade da pessoa humana se revela, em especial, no tratamento que o Estado reserva ao homem.

O direito à igualdade ou ao tratamento isonômico está definido como um direito fundamental, assumindo posição de destaque na sociedade moderna e invertendo a tradicional relação entre o Estado e o indivíduo, ao reconhecer que a pessoa humana tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que os direitos que o Estado tem em relação ao indivíduo se ordenam ao objetivo de melhor cuidar das necessidades dos seus cidadãos.

Por meio de ações corretivas dos poderes públicos e do estabelecimento de direitos relativos à assistência social, à educação, ao trabalho, ao lazer, à saúde, à cultura e ao esporte, por exemplo, procurou-se promover uma igualdade material, ou seja, o tratamento equânime de todos os seres humanos, bem como a sua equiparação no que diz respeito às possibilidades de concessão de oportunidades.

Embora a tributação tenha um papel fundamental como instrumento reformador e capaz de atuar na diminuição das desigualdades, o modo como o sistema tributário está estruturado não logra os objetivos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Há, portanto, necessidade de uma reforma para que ele se adéque às exigências de um sistema justo, com fundamento na igualdade e na capacidade contributiva, em busca de uma maior justiça social e fiscal. Nesse sentido, o imposto sobre a renda das pessoas físicas é o maior responsável por fazer avançar ou retroceder a capacidade econômica e, por consequência, a solidariedade social.

Élvio Gusmão Santos. Internet: <www.agu.gov.br> (com adaptações).

No texto 1A10BBB, a argumentação especificamente em defesa de uma reforma do sistema tributário brasileiro está explícita no