O princípio orçamentário que estabelece a necessidade de haver um único orçamento para cada ente da Federação, observada a periodicidade anual, de modo a permitir a identificação completa das receitas e das despesas em uma única peça, é denominado princípio da

A respeito da migração de planos de previdência fechados, julgue os itens a seguir.

I Um plano na modalidade de benefício concedido só pode migrar para outro plano na mesma modalidade.
II As avaliações atuariais para fins de migração devem ser realizadas com base nas premissas vigentes na data-base de publicação no Diário Oficial da autorização da migração entre os planos.
III O cálculo da reserva de migração deve levar em consideração os efeitos de eventuais incentivos à migração na reserva matemática individual de cada participante.

Assinale a opção correta.

Na definição do plano de custeio de um plano de previdência, o atuário deve distinguir entre os itens de custo normal e custo suplementar. Nesse sentido, um exemplo de item considerado custo suplementar é o pagamento de

A reserva matemática, também chamada reserva técnica, é o valor de que o plano de aposentadoria e pensão deveria dispor hoje para cumprir suas obrigações com seus atuais e futuros aposentados e pensionistas. Nesse sentido, pelo método prospectivo, a chamada reserva matemática de benefícios a conceder é calculada a partir da

Em um plano de previdência complementar fechada, se não existir ajuste de precificação negativo, caso haja um eventual superávit durante o ano, ele deverá ser destinado

Um plano de previdência privado apresenta a seguinte apuração de resultado simplificada em determinado exercício, em milhões de reais:


Nessa situação hipotética, o resultado atuarial, X, indicará

De acordo com a SUSEP, apenas o regime de capitalização é permitido para planos cujo benefício é

Os trabalhadores de uma mina de carvão decidiram criar uma caixa de auxílio em que todos os trabalhadores contribuem mensalmente com um dia de trabalho (1/30 de seu salário) para formar o fundo dessa caixa, que é administrada por três empregados escolhidos anualmente, de forma rotativa. Quando um dos trabalhadores fica doente, o salário dos seus dias de ausência e parte das suas despesas médicas são financiadas com o recurso disponível na caixa.
Nessa situação hipotética, o sistema criado pelos trabalhadores da mina de carvão constitui um sistema de previdência do tipo

De acordo com a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, constitui conduta sujeita à imposição da penalidade de multa

I deixar de prover as áreas de risco, definidas na legislação, com a instalação de sinalizadores e avisos de advertência, de forma adequada à visualização de terceiros.
II deixar de manter normas e instruções de operação atualizadas para a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
III deixar de disponibilizar aos usuários estrutura de atendimento adequada, que lhes possibilite fácil acesso à prestadora dos serviços.

Assinale a opção correta.