É fundamento da proteção de dados pessoais no Brasil, expresso no artigo 2º da Lei nº 13.709/2018:

Assinale a alternativa que descreve uma qualidade importante no atendimento ao público.

A capital federal da República Federativa do Brasil, de acordo com o artigo 18 da Constituição Federal é:

O artigo 2º da Constituição Federal do Brasil estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal Brasileira, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

De acordo com o artigo 5º da Lei 12.527/2011:
“É ..................................Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem..................................... .”

São princípios básicos de licitações no Brasil, de acordo com a Lei 8.666/93:

1. Isonomia.

2. Preferência a produtos estrangeiros.

3. Seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

4. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 2º da Lei 8.666/93 afirma expressamente que, ressalvas hipóteses previstas em lei, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de:

A Lei nº 13.303/2016 estabelece expressamente que os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de:

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa: