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Para a Lei nº 13.709/2018, conhecida por “Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais”, o dado relativo ao titular que
não possa ser identificado, considerando a utilização de
meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu
tratamento é o dado
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Uma função arquivística se refere ao ato de julgar os valores
dos documentos arquivísticos (valor primário e secundário)
e decidir o período durante o qual esses valores se aplicam
aos documentos, em um contexto que leva em conta o
vínculo existente entre a pessoa física ou jurídica e os
documentos arquivísticos no curso de suas atividades. O
conceito citado trata-se da
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De acordo com o “e-Arq Brasil: modelo de requisitos para
sistemas informatizados de gestão arquivística de
documentos” publicado pelo Conselho Nacional de Arquivos
(CONARQ), a direção superior é responsável
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As condições ideais para a conservação dos documentos de
um acervo são: baixa temperatura e umidade moderada.
Porém, deve-se levar em consideração o público, que exige
um certo nível de conforto. Temperaturas entre 19 e 22 ºC e
umidade relativa de 50 a 60% são números consideráveis
razoáveis, que não provocam maiores desequilíbrios
desfavoráveis nem para os usuários nem para os livros e
documentos. É de suma importância que não ocorra
grandes oscilações nos índices higrométricos e térmicos,
observando-se as variações máximas de
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Geralmente, os arquivos originais de baixo contraste devem
ser microfilmados com ajuste de exposição menor que o
usado, para os originais de alto contraste, pois um menor
valor de exposição resulta em menor leitura da densidade.
Os arquivos negativos com matriz de originais de baixo
contraste devem possuir densidades de fundo entre
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De acordo com a definição estabelecida pelo Dicionário
Brasileiro de Terminologia Arquivística, lançado pelo Arquivo
Nacional, no ano de 2005, o microfilme positivo é aquele
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De acordo com Lei nº 12.527/2011, conhecida também
como a “Lei de Acesso à Informação”, a primariedade é a
qualidade
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O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes
à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento
em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação
ou recolhimento para guarda permanente é a gestão
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- Legislação e NormasDecreto 1.799/1996: Regulamenta a Microfilmagem
- Legislação e NormasLei 5.433/1968: Microfilmagem
O Decreto nº 1.799/1996 regulamenta a Lei nº 5.433/1968,
que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá
outras providências, estabelecendo que a microfilmagem,
de qualquer espécie, será feita sempre em filme original,
com o mínimo de quantas linhas por milímetro de definição?
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Qual é a Resolução do Conselho Nacional de Arquivos
(CONARQ) que dispõe sobre a implantação de uma política
municipal de arquivos, sobre a construção de arquivos e de
websites de instituições arquivísticas?
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