A acumulação de cargos públicos só é permitida em alguns casos. Assinale a alternativa correta que corresponde aos casos em que a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida pela Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal traz em seu artigo 37 o rol de princípios a serem obedecidos pela Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que corretamente descreve um desses princípios.

Além de internos, existem agentes externos de degradação de documentos em papel, como os agentes físicos, químicos, físico-mecânicos e os: Marque a alternativa correta.

Com relação ao processo de conservação de acervos documentais qual é a etapa primária onde deve ser feito um levantamento detalhado e minucioso das condições físicas de cada documento a ser tratado por grau de importância e relevância para a organização?

Em relação ao arquivamento de documentos, há métodos e sistemas utilizados para facilitar e auxiliar o processo. O sistema de gerenciamento e preservação de informações, que reproduz os mesmos efeitos legais dos documentos originais, por meio da captação das imagens, corresponde a:

Na organização, o setor responsável pelo recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos é o protocolo, que pode ser centralizado e descentralizado. Qual alternativa corresponde a um processo do protocolo descentralizado?

Imagine um cenário em que uma empresa específica venceu uma licitação para a construção de uma nova escola. A licitação foi conduzida em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, a atual legislação de licitações e contratos administrativos. No entanto, uma mudança abrupta nas prioridades políticas e orçamentárias leva a administração a considerar a revogação da licitação em andamento. Com base em qual princípio a Administração Pública pode justificar a revogação da licitação?

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observar princípios que norteiam as licitações públicas. Julgue os itens a seguir, assinalando a opção correta.

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações, estabelece vários princípios que regem as licitações públicas. Um desses princípios é o da moralidade, que exige que a Administração Pública aja de acordo com padrões éticos. Com base neste princípio, assinale a alternativa correta:

Um cidadão se dirige a um órgão público em busca de informações. Ele confirma com o agente público que essas informações possuem fé pública e formalidade, e que poderá utilizá-las para o fim que deseja. Qual atributo do ato administrativo está sendo demonstrado neste cenário?