Sobre as condições da ação, assinale a alternativa INCORRETA.

Determinado funcionário público municipal, ocupante de cargo público, descumpriu, sem qualquer justificativa, ordens de seu superior hierárquico. Diante desse fato, a Administração Pública instaurou o competente processo administrativo para apuração da falta disciplinar. Tal servidor foi inquirido e realizada a instrução, conforme as provas indicadas pelo advogado de defesa. Ao final, houve a aplicação da sanção disciplinar de suspensão do exercício de suas funções pelo prazo de trinta dias. O servidor público recorreu administrativamente, requerendo a nulidade do processo administrativo disciplinar, bem como a não aplicação de qualquer sanção disciplinar. Com base nessas informações, aponte a alternativa correta.

NÃO são pessoas jurídicas de direito público:

Texto I – para a questão.

Ficar desempregado é melhor do que sofrer no trabalho

Estudo feito com 7155 pessoas revela: para quem tem um emprego ruim, a rua traz mais felicidade do que o escritório.

TEXTO: FERNANDO BADÔ E BRUNO GARATTONI

Sabe aquele seu vizinho que não trabalha, mas vive sorrindo? A explicação pode estar em um estudo realizado por cientistas australianos, que acompanharam 7155 homens e mulheres entre 20 e 55 anos de idade e concluíram: ficar desempregado, seja por vontade própria, seja por demissão, pode aumentar o nível de felicidade das pessoas.

Ao longo de sete anos, os pesquisadores aplicaram questionários para medir o grau de felicidade dos voluntários, cujos empregos também foram analisados em quatro aspectos: nível de desafio, grau de autonomia, salário e perspectivas de carreira. O objetivo era determinar quais empregos eram bons ou ruins.

As pessoas que estavam trabalhando, em bons empregos, eram sempre as mais felizes – marcando em média 75,1 pontos na escala criada pelos cientistas. Em seguida vinham os desempregados e os trabalhadorescom empregos ruins, ambos com 68,5 pontos. Empate. Então desemprego é a mesma coisa que emprego ruim, certo?

Errado: o desemprego é melhor. Ao longo do estudo, quem trocou o desemprego por um emprego ruim viu sua felicidade cair ainda mais, perdendo seis pontos a cada ano. Já quem continuou sem fazer nada perdeu apenas um ponto.

Ou seja: ficar sem emprego é ruim, mas sofrer no trabalho é ainda pior. “O emprego ruim faz a pessoa perder saúde mental”, diz Peter Butterworth, psiquiatra da Universidade Nacional da Austrália e coordenador da pesquisa.

(Revista Superinteressante, agosto de 2011)

Considerando a leitura do texto I, assinale a alternativa correta.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Em que situação a proposta de contrato deixa de ser obrigatória?

A alienação de bens da Administração Pública é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado. Essa alienação será precedida de avaliação e, tratando-se de bens imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta, entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive às entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos, EXCETO:

Considere a seguinte hipótese: “O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.” Como se denomina a situação descrita?

Qual alternativa NÃO apresenta título executivo judicial?