Acerca do regime de bens entre os cônjuges, é obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

1. das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.

2. da pessoa maior de sessenta e cinco anos.

3. de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

4. do viúvo que contrair novas núpcias antes de finalizado o processo de inventário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta acerca da prova no direito civil.

É nulo o negócio jurídico quando:

1. tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

2. não se revestir da forma prescrita em lei.

3. celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

4. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta acerca da sucessão em geral.

Segundo a doutrina mais moderna, o espólio, segundo o tratamento prático que lhe é conferido, será, quanto a sua natureza:

O Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, consolidando a orientação constitucional, implementou relevantes alterações na disciplina da responsabilidade civil, convertendo em objetiva a responsabilidade em diversas situações antes regidas pela culpa presumida. Diversas situações antes vinculadas à culpa passaram a prescindir da aferição da conduta negligente, imprudente ou imperita do agente ou da violação do dever jurídico, impondo-se a reparação, em homenagem à axiologia constitucional, mesmo diante de danos causados por atos ilícitos. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção CORRETA:

Foi proposta, em assembleia geral, a mudança da destinação do edifício edilício. Não houve o atingimento do quórum necessário à aprovação da proposta. Por decisão da maioria dos presentes, foi autorizada a conversão da reunião em sessão permanente.
Acerca desta, assinale a alternativa correta.

José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e as folhas do abacateiro frequentemente caíam no quintal de José.
Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Adquire a propriedade pela usucapião aquele que:

Tendo em vista o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.