De acordo com o texto da Constituição Federal, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é direito dos servidores públicos civis do Estado a(o) , sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de 120 (cento e vinte) dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento na Lei Orgânica de Cachoeira do Sul, quantos vereadores compõem a Câmara?

A Concorrência, segundo a Lei nº 14.133/2021, é a modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e admite diversos tipos de critério de julgamento. A Lei de Licitações e Contratos NÃO admite como um dos referidos critérios:

Referenciando-se na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente será obrigado à reparação do prejuízo no valor total.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Bete e João são irmãos e moram na mesma cidade. Bete é casada com Marcos, Pedro é o único filho do casal. João é divorciado e tem duas filhas, Isabela e Isadora. Pedro, Isabela e Isadora estudam na mesma escola e João costuma levá-los à escola todos os dias. Pedro e Isadora estudam na mesma sala e cursam o 7º ano do ensino fundamental e Isabela está no 2º ano do ensino fundamental. Aos finais de semana as filhas de João costumam brincar com seu primo. Após brincarem, Pedro e Isadora aproveitam para fazer os deveres da escola juntos. A partir dessas informações, é correto afirmar que:

Se Elaine gosta de cozinhar, Marcelo é chef de cozinha em um restaurante na cidade onde mora. Se Marcelo é chef de cozinha em um restaurante na cidade onde mora, Pati, sua esposa, é professora de matemática na cidade vizinha. Se a esposa de Marcelo, Pati, é professora de matemática na cidade vizinha, Paulinho, gosta de estudar ouvindo música. Se Paulinho gosta de estudar ouvindo música, Carla arrumou seu armário. Se Carla arrumou seu armário, Mateus estudou para a prova. Ora, Mateus não estudou para a prova, pode-se afirmar que:

Com fundamento no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeira do Sul, quando estiver ausente em virtude de férias, luto ou licença para tratamento de saúde, o valor do servidor ocupante de função gratificada:

Com referência no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeira do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

II. A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.

III. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é chamado de promoção.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir a respeito dos créditos adicionais, de acordo com as definições legal e constitucional:

I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

II. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento e classificam-se em Especiais, Suplementares e Extraordinários.

III. Para a abertura dos créditos suplementares e especiais, não é necessária a existência de recursos disponíveis, mas deverá constar exposição justificativa na prestação de contas governamental.

Quais estão corretas?