Os direitos da criança por nascer

Celebra-se no dia 8 de outubro o “dia do nascituro”, ou seja, da criança por nascer, ainda no ventre da mãe. A data ganha importância em uma sociedade na qual o debate sobre os seus direitos torna-se cada vez mais acirrado, com alguns querendo fazer prevalecer um suposto “direito ao aborto”, enquanto outros – entre os quais me incluo – destacam que o direito à vida é o primeiro de todos os direitos, sem o qual nenhum outro faria sentido.

Nesse contexto, é interessante observar direitos do nascituro que têm sido reconhecidos em nosso ordenamento jurídico. Em um caso recente, a 4.ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu que a morte de feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório, o DPVAT. A sentença favoreceu uma mulher que estava com aproximadamente seis meses de gestação quando sofreu um acidente automobilístico que provocou o aborto.

Não havia sido este o entendimento na instância anterior, que afirmou que “o nascituro detém mera expectativa de direitos em relação aos proveitos patrimoniais, cuja condição depende diretamente do seu nascimento com vida”. Entretanto, o relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, mesmo não possuindo personalidade civil, o nascituro deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos. Segundo o relatório aprovado, uma vez reconhecido o direito à vida, não há de se falar em improcedência do pedido de indenização referente ao DPVAT. Se o preceito legal garante indenização por morte, o aborto causado pelo acidente se enquadra perfeitamente na norma, pois “outra coisa não ocorreu senão a morte do nascituro, ou o perecimento de uma vida intrauterina”. O argumento é forte e coerente, totalmente embasado em nossa legislação, a partir da Constituição, e com grande embasamento ético, pois é evidente que, para a mãe, o aborto acidental constituiu uma perda irreparável, que o recebimento do seguro, mesmo que justo, jamais poderá suprir.

O caso contrasta com aquelas situações em que se debate o aborto provocado. É recorrente o argumento de que é preciso encontrar solução para o dito “aborto inseguro”, porque se trataria de uma questão de saúde pública. Entretanto, o conceito de “aborto seguro” desconsidera inúmeros aspectos. O primeiro e mais evidente é que, para o ser humano que está sendo abortado, essa nunca será uma prática segura. Não existe aborto sem morte. É preciso também considerar que as mortes maternas devidas ao aborto estão em declínio, e na faixa de menos de 100 por ano, segundo os dados do SUS.

O aborto também traz grandes males físicos e psíquicos, para a mulher que aborta, mesmo quando o faz de modo considerado “seguro”. Proibimos o fumo em determinadas situações, mas o pulmão do fumante não distingue entre o cigarro legal e o ilegal. Do mesmo modo, não é pelo fato de o aborto ser legal que ele se tornaria seguro, como se pode demonstrar com estudos em países em que a prática é permitida. A legalização evita algumas complicações imediatas decorrentes das condições da prática clandestina, mas os principais efeitos nocivos do aborto no médio e longo prazo continuam a ocorrer.

Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao

Em: “Proibimos o fumo em determinadas situações, mas o pulmão do fumante não distingue entre o cigarro legal e o ilegal”, a conjunção adversativa em destaque dá ideia de:

Relatório aponta que é possível
'descarbonizar' o mundo até 2050

Algo de concreto na mesa de negociações sobre as mudanças climáticas: um relatório, entregue nesta terça-feira (8) ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, mostra pela primeira vez como 15 dos países mais poluidores, entre eles a China e os Estados Unidos, podem se "descarbonizar", ou seja, reduzir a concentração de carbono de suas atividades, até 2050.

A comunidade internacional estabeleceu como meta limitar o aquecimento a 2°C para evitar os efeitos catastróficos das mudanças no clima, mas "muito poucos países levaram a sério o que isto implica", destacou o Projeto de Diretrizes de Descarbonização Profunda (DDPP) em seu primeiro informe.

Os esforços atuais de redução dos gases de efeito estufa, entre os quais o dióxido de carbono (CO2) respondem por 76%, são muito marginais. Para respeitar este teto de 2°C, além do qual há um risco extremo para o futuro do bem-estar da humanidade, falta uma "transformação profunda dos sistemas energéticos e de produção, da indústria, da agricultura...", insistiu o informe.

Além disso, trinta instituições e grupos de pesquisa de Brasil, África do Sul, Austrália, Alemanha, Canadá, China, Coreia do Sul, França, EUA, Índia, Indonésia, Japão, México, Reino Unido e Rússia, que respondem por mais de 75% das emissões de gases de efeito estufa do mundo, se revezaram no desafio de responder à seguinte pergunta: o que falta fazer para em 2050 termos uma chance de estar a caminho da trajetória de 2ºC, sem emitir mais que 1,6 tonelada de CO2, em média, por pessoa, contra 5,2 toneladas, hoje?

Esta iniciativa, do Instituto do Desenvolvimento Sustentável (Iddri) e da Rede de Soluções do Desenvolvimento Sustentável, criada pela ONU, com vistas a apresentar cenários ambiciosos na mesa, esperando desta forma erguer o nível das ambições para a conferência do clima, em Paris, que deve conduzir a um acordo de redução dos gases-estufa envolvendo todos os países.

"As negociações são um jogo de blefe. Quase ninguém vê o que faltaria fazer para estar nesta trajetória, porque dizem que os outros não fariam. Aqui, dizemos: 'Faremos todos, sem desculpas'', explicou o encarregado do projeto, Emmanuel Guérin.

O balanço: em 2050, as emissões de CO2 vinculadas ao consumo de energia (que não contam com o desmatamento e outras emissões da agricultura) poderiam ser reduzidas em 45% com relação a 2010 (de 22,3 bilhões de toneladas para 12,3 bilhões de toneladas), com uma redução de 56% por habitante.

A despeito das realidades muito diferentes, três grandes áreas se impõem: a eficácia energética, o que significa fazer melhor com menos energia (design dos carros, materiais de construção, etc.), gerar energia elétrica sem carbono (fontes renováveis, nucleares, armazenamento de carbono, etc.) e usar combustíveis menos poluentes (eletricidade, biomassa, etc.).

A maior parte dos ganhos está nos setores de produção de energia (-85% em 2050), residencial (- 57%), transporte de passageiros (-58%). Ao contrário, descarbonizar o transporte de frete e a indústria parece mais difícil (+13% para o primeiro e apenas - 14% para a segunda). Este resultado não está completamente no curso dos 2°C, mas "já é muito substancial", destacou o informe.

Segundo Emmanuel Guérin, uma nova virada de mesa vai permitir homogeneizar os cenários, na medida em que alguns integram as tecnologias que ainda não estão operacionais, como a captura e o armazenamento de carbono. O mesmo vale para os carros elétricos, que alguns veem como o futuro do carro, enquanto outros ainda são reticentes. "Vamos ver as hipóteses que todo o mundo pôs sobre a mesa e questionar se não há algo que possamos harmonizar, o que significa ir além para alguns", explicou Guérin.

Ban Ki-moon será o anfitrião, em 23 de setembro, em Nova York, de uma cúpula sobre o clima para dar um impulso político às negociações internacionais sob a égide da ONU. O informe definitivo do DDPP será apresentado durante 2015. O documento levará em conta o aspecto financeiro das ações para pôr em andamento no horizonte de 2050, assim como a questão do financiamento.

Disponível em: http://g1.globo.com/natureza/noticia

Releia: “A comunidade internacional estabeleceu como meta limitar o aquecimento a 2°C para evitar os efeitos catastróficos das mudanças no clima”. O termo destacado classifica-se, sintaticamente, como:

No planejamento de um arquivo, deve ser escolhida uma ordem para classificar os documentos, facilitando, assim, a sua localização. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à ordem de classificação de arquivos:

Luiza comprou 06 camisetas e 03 calças, gastando ao todo R$360,00. Sabendo que cada calça custou R$60,00, é CORRETO afirmar que cada camiseta custou um valor equivalente a:

A demonstração contábil que evidencia o resultado patrimonial, que é afetado tanto por fatos orçamentários quanto extraorçamentários, observando os itens mais relevantes que interferiram no superávit ou déficit patrimonial, apurando quanto e de que forma a administração influenciou nas alterações patrimoniais quantitativas e qualitativas do setor público, conforme a Lei n° 4.320/64, são demonstradas:

NÃO é um dever do servidor público, conforme artigo 2º. do Código de Ética dos Servidores Públicos:

Na prateleira de um supermercado, havia 1.600 latas de sardinha. Sabendo que foram vendidas 760 dessas latas, a quantidade de latas de sardinha que sobrou na prateleira foi igual a:

Joana ganhou de seu pai R$2,50 na segunda-feira, R$1,50 na terça-feira e mais R$2,00 na quarta-feira. Joana ganhou de seu pai um valor total de:

O trabalho realizado em ambiente limpo, bem organizado, arejado, interfere de forma positiva na vida dos indivíduos. Assinale a alternativa que conste os itens de extrema importância no ambiente de trabalho:

A Prefeitura Municipal de Capitão Cintra recebeu um lote de produtos contendo materiais de expediente e de conservação e limpeza. Sabendo-se que o recebimento é a atividade intermediária entre as tarefas de compra e pagamento ao fornecedor, assinale a alternativa que NÃO condiz com recebimento: