No mês de setembro de 2020, uma prefeitura recebeu cinco computadores portáteis que foram apreendidos numa operação realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esses equipamentos apreendidos na operação foram incorporados ao patrimônio da SRFB, antes de serem doados. De acordo com as normas de escrituração, pela doação recebida, a prefeitura registrou a variação patrimonial aumentativa na conta 4.5.2.3.X – Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União, cujo 5º nível de desdobramento, acima representado pela letra “X” deveria receber o seguinte algarismo:

Em 02/03/2019, uma prefeitura recebeu do fornecedor um ônibus, adquirido e pago à vista no valor de R$ 114.000,00, para efetuar o transporte de alunos. Na ocasião, foi estimada uma vida útil de 5 anos, com valor residual de 10% do seu preço de aquisição. O veículo, após algumas modificações, foi colocado em uso a partir de 01/05/2019. O método de depreciação adotado pela prefeitura foi o das quotas constantes. Em 31/12/2020, após verificação efetuada, foi apurado que o valor recuperável desse bem era de R$ 82.000,00. De acordo com as normas vigentes, o valor desse veículo evidenciado no balanço patrimonial deveria ter sido igual a:

Em 31/12, a contabilidade de uma prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em reais)
Crédito Empenhado a Liquidar.....................R$ 18.000,00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........R$ 21.000,00 Crédito Empenhado Pago............................R$ 60.000,00
A Lei Orçamentária Anual do município designava para a prefeitura uma dotação inicial de R$ 100.000,00. Tendo em vista a possibilidade de ocorrer dificuldade de arrecadação durante o exercício, o prefeito, em 01/03, contingenciou uma parcela dos créditos alocados no valor de R$ 10.000,00. No mês de agosto, para atender a programas de trabalho, além de fazer o descontingenciamento dos créditos indisponíveis, realizou, depois de aprovado, a abertura dos seguintes créditos adicionais: um suplementar com recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 30.000,00 e outro especial, de R$ 5.000,00 de anulação de parcela de dotação consignada. Posteriormente, no mês de outubro, realizou uma descentralização externa de crédito no valor de R$ 8.000,00. No final do exercício, a conta Crédito Disponível apresentava um saldo no seguinte montante:

No final do exercício financeiro, por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis, o balanço patrimonial conterá um demonstrativo auxiliar denominado de “Quadro do Superávit/Déficit Financeiro”, que será elaborado utilizando-se o saldo da seguinte conta contábil:

“A ocupação do atual território do Estado de Mato Grosso se inicia com a descoberta das minas dos rios Coxipó e Cuiabá pelos bandeirantes em 1719. Nesse momento, foi no território das “minas do Mato Grosso” que surgiram os primeiros povoados, a dinâmica comercial e a presença da coroa portuguesa.”
CAVALCANTE, Matuzalem, FERNANDES, Bernardo Mançano. Formação territorial, agronegócio e atuais mudanças na estrutura fundiária de Mato Grosso. In : REVISTA NERA – ANO 9, N. 8 – JANEIRO/JUNHO DE 2006 – p. 113.
Desde o século XVIII até os dias atuais, as políticas de colonização das terras mato-grossenses criaram uma estrutura fundiária baseada no latifúndio. Tal estrutura gerou e gera vários conflitos sociais e ambientais pela posse da terra. Em relação à história da política de colonização do Estado de Mato Grosso, é possível afirmar:

Dentro do prazo determinado, o prefeito do Município D enviou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária anual para o exercício subsequente. Na realização da fase de discussão, as emendas apresentadas pelos vereadores apenas poderão ser aprovadas caso indiquem recursos, sendo estes somente provenientes de anulação total ou parcial de dotações existentes. Conforme especificado em lei, devem ser excluídas anulações de dotações consignadas para a seguinte despesa:

Em situação normal, conforme preconizado na legislação vigente, no último ano de seu mandato, os prefeitos dos municípios estão impedidos de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício subsequente, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito. Essa proibição alcança despesas efetuadas no seguinte período do mandato:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento governamental que tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contempladas no Plano Plurianual. Segundo estabelecido na Constituição Federal de 1988, NÃO é matéria de objeto do referido instrumento de planejamento:

A lei fiscal estabelece três limites para a despesa total com pessoal. Um desses limites, denominado de prudencial, quando for ultrapassado pelo Poder Executivo, este fica proibido, dentre outras ações, de conceder vantagem, aumento de salários, reajuste, criação de cargos. No referido exercício, estava limitado ao seguinte montante:

A planilha da figura abaixo foi criada no software Calc da suíte LibreOffice 7.0, versão 64 bits em português , tendo sido realizados os procedimentos descritos a seguir.
•Em D15 foi inserida a expressão =PROCV(A11;A10:D13;3;1) •Em D16 foi inserida a expressão =PROCH(D10;A10:D13;3;0)

Nessas condições, os conteúdos mostrados nas células D15 e D16 são, respectivamente: