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A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas:
1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.
2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.
3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.
Assinale a alternativa correta.
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O futuro é dos pirralhos
A tendência para negligenciar a capacidade intelectual e de mobilização dos mais jovens marcou a História desde os primórdios da Humanidade até aos anos 1950.
Provavelmente por isso, ou na sequência do fim dessa realidade que durante séculos serviu de travão ao arrojo e ao risco, o Mundo avançou tanto nos últimos 30 anos como nos dois mil anteriores. Perante o que me parece uma evidência, surpreende-me que tanta gente se preocupe mais em achincalhar do que em compreender novas tendências, preocupações e projetos de um futuro diferente para melhor.
A onda de reprovação que envolveu Greta Thunberg nos últimos meses insere-se neste quadro de negação, de complexo de avestruz que, de forma mais aberta ou dissimulada, vai marcando muitos discursos, da Imprensa à política.
Depois de Donald Trump, a imitação barata brasileira, Jair Bolsonaro, chamou “pirralha” à jovem ativista sueca, classificação que, admito, deve merecer aprovação junto de um conclave de líderes mundiais populistas cujo enquadramento ideológico, a existir, representa um recuo de cem anos.
O estilo de Greta Thunberg não me seduz. Mas isso não me impede de perceber que representa, provavelmente, milhões de jovens por esse mundo fora, e que, sem filtros, como quase todos os adolescentes, atira para a discussão verdades que mais ninguém consegue dizer a uma classe política estagnada e egoísta cujo filão programático se esgota nas bíblias da alta finança. Tivessem os políticos a capacidade mobilizadora da adolescente sueca, e um dos grandes problemas da democracia não seria, seguramente, a escassa participação das populações nos atos eleitorais.
(Disponível em: https://www.jn.pt/opiniao/vitor-santos/o-futuro-e-dos-pirralhos-11608999.html)
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Considere o seguinte texto:
Entendeu o juiz federal relator ser o álibi do recorrente pouco provável, visto que os veículos eram de sua propriedade e haviam sido alterados com a colocação de fundos falsos para o transporte de cigarro, não sendo crível que a modificação tivesse sido feita sem o conhecimento e a anuência do locador. Mesmo diante dessa situação, haveria dolo eventual, pois diversas circunstâncias indicariam o transporte de mercadorias ilícitas, tendo o apelante persistido na atividade sem aprofundar seu conhecimento sobre a natureza da carga.
(Lucchesi, G. B., 2018)
Com base no texto, pode-se depreender que o recorrente:
1. Fez transporte ilícito de cigarros.
2. Era proprietário dos veículos utilizados no transporte ilícito de cigarros.
3. Alegou desconhecimento da natureza da mercadoria.
4. Foi inocentado de participação no transporte ilícito de cigarros.
Assinale a alternativa correta.
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A “protuberância occipital externa” tem 2 cm e parece um chifre virado __________, na parte __________ da cabeça, logo __________ da nuca. Ela costuma aparecer em idosos, cuja musculatura enfraquecida deixa a cabeça inclinada __________ (o que força os ligamentos e tendões do pescoço, gerando essa saliência). Mas está cada vez mais comum em adultos. Isso foi constatado pela primeira vez em 2016, quando cientistas da Universidade de Sunshine Coast, na Austrália, examinaram 218 pessoas de 18 a 30 anos e viram que 41% delas tinham um esporão de 1 a 3 cm na base do crânio. Em 2018, refizeram o estudo com 1.200 participantes de 18 a 60 anos e constataram que o chifrinho havia se tornado mais comum em jovens do que entre os idosos. “Nossa hipótese é que a protuberância possa estar ligada à má postura associada com o uso de smartphones e tablets”, disse David Shahar, líder dos dois estudos.
(Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.)
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