Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos resultem, para a entidade pública, em saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. O que diferencia as provisões dos demais passivos é a incerteza quanto

As características qualitativas são atributos que tornam as informações contábeis úteis para os seus usuários, viabilizando o cumprimento dos objetivos da informação contábil. As demonstrações contábeis devem apresentar informações que correspondam às necessidades do usuário e que sejam compatíveis com sua base do conhecimento. Essa característica das demonstrações contábeis é denominada

A entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custo definidos previamente, demonstrando, separadamente, o montante de custos dos principais objetos, os critérios de comparabilidade utilizados e o método de custeio adotado. Dentre os critérios de comparabilidade, são usados:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Essas variações podem ser classificadas em

Objeto de custo pode ser definido como a unidade cujos custos se deseja mensurar e avaliar. No Setor Público, os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas

Na contabilidade pública, o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Para os ativos, estão previstas, dentre outras, as seguintes bases de mensuração:

Assim como a receita orçamentária, a despesa orçamentária também apresenta diferentes classificações. Há uma classificação que segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente à indagação relativa à “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se da classificação

Para mensurar um ativo de uma entidade do setor público, a norma contábil prevê a utilização de diferentes critérios. Um desses critérios atribui “o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo em suas operações, o que for maior.” Esse critério denomina-se

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial de um ente público, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”. Uma receita efetiva e uma receita não efetiva constituem, respectivamente, fatos contábeis

No setor público, assim como no privado, um ativo imobilizado é reconhecido, inicialmente, com base no valor de aquisição, de produção ou de construção. No entanto, após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo