A partir do texto acima de Maria Sylvia Zanella di Pietro, e considerando a concessão na administração pública, julgue o item a seguir.

Extrai-se do texto que, de acordo com o direito brasileiro, somente a administração indireta poderá manter os serviços de educação e saúde.

A partir do texto acima de Maria Sylvia Zanella di Pietro, e considerando a concessão na administração pública, julgue o item a seguir.

A autora defende que educação e saúde não devem ser objeto de concessão pelo Estado.

A partir do texto acima de Maria Sylvia Zanella di Pietro, e considerando a concessão na administração pública, julgue o item a seguir.

A autora preleciona que a concessão de serviço público social se constrói sobre duas formas: de um lado como serviço público, sob interesse geral, e de outro, como empresa capitalista que visa o lucro.

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos de direito administrativo e à improbidade administrativa.

O enriquecimento ilícito só se configura com prática de ato ilegal e comprovação de lesão ao erário público, devendo tal ato ter sido praticado em virtude do enriquecimento.

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos de direito administrativo e à improbidade administrativa.

Os atos que atentam contra a administração pública, bem como o enriquecimento ilícito, podem ser originários tanto de condutas dolosas quanto culposas do agente público.

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos de direito administrativo e à improbidade administrativa.

Com relação à improbidade administrativa, em algumas hipóteses, os efeitos e sanções podem ser perpétuos e ensejar, excepcionalmente, a restrição de direitos fundamentais em nome do interesse público.

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos de direito administrativo e à improbidade administrativa.

É ato de improbidade administrativa todo enriquecimento ilícito de agente público que importe dano ao erário público e atente contra princípio da eficiência.

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos de direito administrativo e à improbidade administrativa.

A improbidade administrativa se configura por conduta omissiva ou comissiva praticada por qualquer agente público quando age sem observação dos princípios constitucionais da administração pública, especialmente para favorecimento de terceiros.

Julgue o item abaixo, relativo ao controle judicial da administração pública.

Nos atos administrativos discricionários, não há incidência de controle exógeno jurisdicional, porque, neste caso, o administrador público tem liberdade de gestão.

Julgue o item abaixo, relativo ao controle judicial da administração pública.

Julga-se que as contas são regulares, mas com ressalvas, quando demonstram impropriedade ou qualquer vício de formalidade, não necessariamente ligado a dano ao erário público.