A concessão de serviço público, pela sua própria natureza e especialmente pela sua forma de remuneração, não se presta a todo tipo de serviço público; ela só se presta àqueles que sejam passíveis de exploração comercial. Os serviços públicos de saúde, de educação,
aquilo que é chamado de serviços sociais do Estado, não se prestam à concessão de serviço público. Justamente por serem gratuitos, o Estado é que tem de manter inteiramente a execução desses serviços. Não haveria como fazer a concessão, nem como o concessionário assegurar a sua remuneração pela exploração comercial do serviço; quer dizer, não é um tipo passível de exploração comercial.

Maria Sylvia Zanella di Pietro. Parcerias na administração pública, 8.ª ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 35 (com adaptações).

A concessão de serviço público, pela sua própria natureza e especialmente pela sua forma de remuneração, não se presta a todo tipo de serviço público; ela só se presta àqueles que sejam passíveis de exploração comercial. Os serviços públicos de saúde, de educação,
aquilo que é chamado de serviços sociais do Estado, não se prestam à concessão de serviço público. Justamente por serem gratuitos, o Estado é que tem de manter inteiramente a execução desses serviços. Não haveria como fazer a concessão, nem como o concessionário assegurar a sua remuneração pela exploração comercial do serviço; quer dizer, não é um tipo passível de exploração comercial.

Maria Sylvia Zanella di Pietro. Parcerias na administração pública, 8.ª ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 35 (com adaptações).

A concessão de serviço público, pela sua própria natureza e especialmente pela sua forma de remuneração, não se presta a todo tipo de serviço público; ela só se presta àqueles que sejam passíveis de exploração comercial. Os serviços públicos de saúde, de educação,
aquilo que é chamado de serviços sociais do Estado, não se prestam à concessão de serviço público. Justamente por serem gratuitos, o Estado é que tem de manter inteiramente a execução desses serviços. Não haveria como fazer a concessão, nem como o concessionário assegurar a sua remuneração pela exploração comercial do serviço; quer dizer, não é um tipo passível de exploração comercial.

Maria Sylvia Zanella di Pietro. Parcerias na administração pública, 8.ª ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 35 (com adaptações).

A concessão de serviço público, pela sua própria natureza e especialmente pela sua forma de remuneração, não se presta a todo tipo de serviço público; ela só se presta àqueles que sejam passíveis de exploração comercial. Os serviços públicos de saúde, de educação,
aquilo que é chamado de serviços sociais do Estado, não se prestam à concessão de serviço público. Justamente por serem gratuitos, o Estado é que tem de manter inteiramente a execução desses serviços. Não haveria como fazer a concessão, nem como o concessionário assegurar a sua remuneração pela exploração comercial do serviço; quer dizer, não é um tipo passível de exploração comercial.

Maria Sylvia Zanella di Pietro. Parcerias na administração pública, 8.ª ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 35 (com adaptações).

A concessão de serviço público, pela sua própria natureza e especialmente pela sua forma de remuneração, não se presta a todo tipo de serviço público; ela só se presta àqueles que sejam passíveis de exploração comercial. Os serviços públicos de saúde, de educação,
aquilo que é chamado de serviços sociais do Estado, não se prestam à concessão de serviço público. Justamente por serem gratuitos, o Estado é que tem de manter inteiramente a execução desses serviços. Não haveria como fazer a concessão, nem como o concessionário assegurar a sua remuneração pela exploração comercial do serviço; quer dizer, não é um tipo passível de exploração comercial.

Maria Sylvia Zanella di Pietro. Parcerias na administração pública, 8.ª ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 35 (com adaptações).

A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais que se alarguem as suas generalizações, por mais que espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e flexibilidade.

Clovis Bevilacqua (com adaptações).

A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais que se alarguem as suas generalizações, por mais que espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e flexibilidade.

Clovis Bevilacqua (com adaptações).

A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais que se alarguem as suas generalizações, por mais que espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e flexibilidade.

Clovis Bevilacqua (com adaptações).

A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais que se alarguem as suas generalizações, por mais que espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e flexibilidade.

Clovis Bevilacqua (com adaptações).