Nas últimas décadas, o crédito rural tem sido um importante instrumento de apoio à produção agrícola no Brasil. O Sistema Nacional de Crédito Rural, criado pela Lei n.º 4.829/1965, estabelece determinadas condições e competências que ainda persistem. O governo intervém no mercado financeiro e estabelece condicionamentos. A esse respeito, julgue o item que se segue.

Os bancos privados são obrigados a destinar uma parcela dos seus depósitos ao crédito rural, na forma de empréstimos, sobre os quais cobram uma taxa de juros que é estabelecida pelo governo.

Nas últimas décadas, o crédito rural tem sido um importante instrumento de apoio à produção agrícola no Brasil. O Sistema Nacional de Crédito Rural, criado pela Lei n.º 4.829/1965, estabelece determinadas condições e competências que ainda persistem. O governo intervém no mercado financeiro e estabelece condicionamentos. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O Conselho Monetário Nacional tem competência para baixar normas sobre o financiamento rural. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não pode adotar medidas nessa matéria, mesmo que em coordenação com o Banco do Brasil S.A.

Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprova resoluções por consenso, mas um estado que participe da produção de um determinado produto agrícola não tem direito de votar em uma resolução sobre incentivos para esse produto.

Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.

A isenção apenas da parcela do ICMS destinada aos estados pode constituir um incentivo fiscal decisivo para o desempenho de setores da produção agrícola.

Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.

Os incentivos fiscais para investimentos rurais no Centro-Oeste do país, durante as décadas de 70 e de 80, contribuíram para a expansão da fronteira agrícola, mas os desvios na aplicação dos recursos levaram à extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.

O Fundo de Incentivo Setorial da Pesca existe para captar recursos tributados sobre a atividade das empresas do setor pesqueiro e serve para proporcionar financiamentos para incentivar a pesca.

Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.

Incentivos fiscais na agricultura constituem um instrumento pelo qual o governo incentiva os empresários a investirem no meio rural para usufruírem, em contrapartida, do crédito rural subsidiado.

O comércio internacional de produtos agrícolas envolve disputas acirradas, o que leva muitos países a adotarem medidas de subsídios à produção interna e às exportações. Os países que se sentem prejudicados comercialmente reagem de diversas maneiras. A esse respeito, julgue o item abaixo.

O MERCOSUL, ao contrário do Grupo de Cairns, defende a eliminação total dos subsídios agrícolas.

O comércio internacional de produtos agrícolas envolve disputas acirradas, o que leva muitos países a adotarem medidas de subsídios à produção interna e às exportações. Os países que se sentem prejudicados comercialmente reagem de diversas maneiras. A esse respeito, julgue o item abaixo.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é contra a prática de subsídios domésticos à produção agrícola, mas admitiu como legal os subsídios concedidos pelos EUA — da ordem de US$ 19,5 bilhões — no ano de 2001.

O comércio internacional de produtos agrícolas envolve disputas acirradas, o que leva muitos países a adotarem medidas de subsídios à produção interna e às exportações. Os países que se sentem prejudicados comercialmente reagem de diversas maneiras. A esse respeito, julgue o item abaixo.

A eliminação dos subsídios internos à agricultura não afetaria as exportações dos EUA, pois esse país já tem uma base sólida na atividade agrícola.