A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 — Plano Plurianual para o período 2000-2003 e Orçamento para 2000 —, em substituição à classificação funcional-programática até então vigente, tendo a sua implementação provocado mudanças. Com relação a essas mudanças, julgue o item abaixo.

Foi introduzida uma categoria de programação denominada operações especiais, que reúne os projetos componentes dos programas estratégicos.

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado uma certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço, e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de se ver o contribuinte inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. Quanto à estruturação dos tributos no Brasil, julgue o item subsequente.

Os impostos são tributos parcialmente vinculados, ou seja, guardam correlação constitucionalmente definida com algumas espécies de contraprestação estatal.

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado uma certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço, e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de se ver o contribuinte inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. Quanto à estruturação dos tributos no Brasil, julgue o item subsequente.

As contribuições sociais não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado uma certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço, e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de se ver o contribuinte inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. Quanto à estruturação dos tributos no Brasil, julgue o item subsequente.

O empréstimo compulsório é tributo de competência privativa da União, a ser instituído por medida provisória e adstrito à ocorrência das hipóteses previstas na Constituição da República. Em virtude de sua excepcionalidade, a aplicação dos recursos arrecadados estará vinculada à despesa que o fundamentou, dispensada a observância ao princípio da anterioridade.

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado uma certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço, e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de se ver o contribuinte inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. Quanto à estruturação dos tributos no Brasil, julgue o item subsequente.

Contribuição de melhoria é o tributo cobrado com fundamento na ocorrência de valorização imobiliária resultante de atuação estatal específica — a obra pública —, devendo haver correspondência entre o valor do tributo e a mais-valia experimentada pelo contribuinte.

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado uma certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço, e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de se ver o contribuinte inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. Quanto à estruturação dos tributos no Brasil, julgue o item subsequente.

Sabendo que a taxa é arrecadada ao mesmo tempo por todas as pessoas jurídicas de direito público interno, desde que, nas situações descritas pela Constituição da República e suas normas gerais, prestem ou coloquem à disposição dos usuários os serviços descritos, é correto afirmar que a cobrança da taxa se sujeita à competência comum, ou mesmo cumulativa.

Sob a óptica do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por intermédio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta e indiretamente recebidos. Essa óptica vincula a desvantagem do tributo à vantagem do gasto público. Acerca desse princípio, julgue o item seguinte.

Inibiria a prática das políticas fiscais estabilizadoras.

Sob a óptica do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por intermédio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta e indiretamente recebidos. Essa óptica vincula a desvantagem do tributo à vantagem do gasto público. Acerca desse princípio, julgue o item seguinte.

Toda ação redistributiva seria automaticamente descartada.

Sob a óptica do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por intermédio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta e indiretamente recebidos. Essa óptica vincula a desvantagem do tributo à vantagem do gasto público. Acerca desse princípio, julgue o item seguinte.

Não existem critérios precisos e meios práticos que permitam operacionalizar amplamente o princípio do benefício, ainda que defensável do ponto de vista lógico.

Sob a óptica do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por intermédio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta e indiretamente recebidos. Essa óptica vincula a desvantagem do tributo à vantagem do gasto público. Acerca desse princípio, julgue o item seguinte.

A interpretação de que os impostos a pagar devem equivaler aos benefícios totais que o indivíduo recebe dos gastos públicos é claramente errônea, pois há um excedente tanto do contribuinte, quanto do consumidor.